Notícias
OAB-MG atua e obtém majoração de quase 1400% em honorários sucumbenciais

A Seccional Mineira, por meio da Procuradoria de Prerrogativas, alcançou uma expressiva conquista em defesa da valorização dos honorários advocatícios junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Foi obtida a majoração de quase 1400% em honorários de sucumbência.
A 17ª Câmara Cível do TJMG havia fixado os honorários advocatícios em 15% sobre o valor da condenação, o que resultaria em uma remuneração irrisória e desproporcional ao trabalho desempenhado pelos advogados, dada a baixa expressividade da condenação.
A OAB-MG apresentou pedido de ingresso nos autos como amicus curiae argumentando que a fixação nos termos propostos eram aviltantes e comprometedores da dignidade profissional dos advogados envolvidos. Também sustentou a necessidade de ajuste na base de cálculo para assegurar uma remuneração justa e proporcional ao trabalho realizado.
O TJMG acolheu os argumentos apresentados pela Ordem Mineira e corrigiu o erro material, determinando que a base de cálculo fosse o valor da causa e não o valor da condenação. Essa alteração resultou em um aumento significativo nos honorários advocatícios, reafirmando a importância de uma remuneração digna para os profissionais da advocacia.