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OAB-MG abre inscrições para a formação da Lista da Advocacia Dativa

A OAB-MG publicou, nesta quinta-feira (12), o edital de abertura das inscrições para a formação da Lista da Advocacia Dativa 2024-2025, para a prestação de assistência judiciária à população hipossuficiente em toda Minas Gerais. O cadastro poderá ser feito no período de 16 de dezembro de 2024 a 31 de janeiro de 2025, acesse aqui.
Fique atento! Todos os advogados e advogadas, que tiverem interesse de atuar como defensor dativo, deverão se inscrever, mesmo os já cadastrados nos editais anteriores. A adesão é livre e deve ser feita em concordância com as condições previstas no edital.
O secretário geral da OAB-MG, Sanders Barão Alves, destacou que "tivemos conquistas históricas para a advocacia dativa com a retomada do pagamento dos honorários, o que mudou a vida de vários advogados e advogadas em todo o estado. Foi mais de uma década sem pagamento e o diálogo aberto com o Governo de Minas alterou completamente o cenário. Na gestão do triênio 2025/2027, presidida por Gustavo Chalfun, vamos manter essa interlocução e trabalhar para majorar esses valores".
Somente poderão se inscrever para a Lista da Advocacia Dativa os advogados e advogadas que estejam com a inscrição ativa e regularmente inscrito na OAB-MG; que estejam adimplentes com as anuidades perante a tesouraria da OAB-MG até o exercício do ano de 2024; que estejam com o cadastro rigorosamente atualizado junto à entidade; e que não possuam condenação ético-disciplinar transitada em julgado junto ao Conselho de Ética e Disciplina da OAB. Confira as informações completas no edital.
A Lista da Advocacia Dativa, decorrente deste edital, terá validade até o dia 31/07/2025, podendo este prazo ser antecipado ou estendido até a finalização da elaboração da nova lista.