Gestão completa 100 dias de muito trabalho pela advocacia mineira

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A OAB-MG gestão do triênio 2025/2027, conduzida pelo Presidente Gustavo Chalfun, completa 100 dias de muito trabalho para dar suporte ao exercício da advocacia, defender as prerrogativas e lutar pela valorização da classe. As ações não param e o compromisso é de sempre atuar pelo fortalecimento da advocacia mineira. As conquistas alcançadas são resultado da sinergia entre os Diretores, Conselheiros Estaduais e Federais, todos os membros de Comissões, dirigentes da CAAMG e da ESAMG.

No primeiro dia útil da gestão foi criada e instalada a Procuradoria de Defesa dos Honorários para defender a dignidade de toda a advocacia mineira. O órgão vai atuar exclusivamente e de forma especializada na defesa dos honorários advocatícios e irá combater qualquer tentativa de aviltamento da verba que tem caráter alimentício. Em trabalho conjunto entre a Procuradoria de Defesa dos Honorários e a Procuradoria de Defesa das Prerrogativas, a OAB-MG acumula vitórias na defesa da advocacia mineira.

Para ampliar a participação da Jovem Advocacia, foi criado o Selo Escritório Amigo da Jovem Advocacia, uma inciativa pioneira entre as Seccionais da OAB no país. A iniciativa visa incentivar que escritórios de advocacia sejam parceiros e amigos da jovem advocacia e auxiliem na capacitação, treinamento, fomento do uso da Inteligência Artificial, inserção no mercado de trabalho de advogadas e advogados no início de carreira.

A gestão também instituiu o selo Promoção das Mulheres Advogadas para estimular a contratação de mulheres e incentivar a ascensão das carreiras femininas nos escritórios de advocacia do estado. Além da valorização da mulher advogada, o selo é um estímulo à adoção de boas práticas como a flexibilidade na jornada de trabalho, apoio à parentalidade, auxílio-creche, combate ao assédio e outras medidas de mitigação das vulnerabilidades decorrentes das construções gênero e raça.

A OAB-MG e a Associação Direito na Favela firmaram um Acordo de Cooperação para manter a parceria na atuação do Projeto Direito na Favela. A iniciativa consolida e amplia o alcance dos atendimentos jurídicos gratuitos para moradores de favelas. Nessa parceria os escritórios de advocacia e advogados atuam pro bono para garantir que a população de baixa renda tenha acesso à justiça.

O Presidente Gustavo Chalfun está a frente de uma campanha de combate ao golpe do falso advogado. Além do alerta realizado nas redes sociais da OAB-MG, a seccional mineira entregou as notificações recebidas à Polícia Civil solicitando a adoção das providências necessárias para a apuração das condutas, a identificação dos responsáveis e a aplicação das medidas legais cabíveis. Um requerimento também foi entregue ao Ministério Público para que sejam adotadas as medidas legais para coibir o golpe.

A gestão está promovendo uma pesquisa para ouvir a advocacia sobre os problemas enfrentados entre a prisão em flagrante e sua formalização por meio do Plantão Digital da Polícia Civil de Minas Gerais. Para isso, foi disponibilizado um formulário no site para que os advogados e advogadas relatem as dificuldades no registro dos autos. Os dados serão consolidados para elaboração de requerimento para melhorias efetivas do serviço.

Após a atuação da OAB-MG e outras entidades, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais publicou decisão suspendendo os efeitos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) tema 91, que padronizava entendimentos de que qualquer demanda consumerista deveria passar previamente por uma tentativa de solução extrajudicial antes do ajuizamento de ação judicial. Essa é uma conquista relevante na defesa das prerrogativas da advocacia e na garantia do acesso dos consumidores à justiça.

A Seccional Mineira lutou, juntamente com todo o sistema OAB, para a sanção da lei que desobriga as advogadas e os advogados do pagamento antecipado de custas nos casos de execução de honorários. A promulgação da lei representa um importante avanço para a classe, garantindo que os profissionais da advocacia possam executar seus honorários sem arcar com as custas processuais.

Outra conquista foi a aprovação do Projeto de Lei que garante prioridade de atendimento em repartições públicas estaduais aos advogados e advogadas no exercício da função. Essa vitória da advocacia mineira é fruto de uma proposta apresentada pela OAB-MG e da atuação da gestão na defesa das prerrogativas da advocacia.

O Conselho Pleno da OAB-MG escolheu os representantes da advocacia na lista sêxtupla do quinto constitucional do TJMG. Foram eleitos os advogados Fábio Vieira de Oliveira, Luís Eduardo Alves Pifano e Hermes Vilchez Guerrero e as advogadas Patrícia Henriques Ribeiro, Jane Meire Borges Fatureto e Soraya Augusta do Rosário Marques. A vaga foi aberta com a aposentadoria do desembargador Moacyr Lobato de Campos Filho.

O Presidente Gustavo Chalfun ampliou e reforçou o diálogo institucional ao recebeu, no Edifício das Liberdades, sede da Seccional Mineira, várias autoridades do mundo jurídico como o Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Paulo de Tarso Morais Filho; a Presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG), Denise Alves Horta, acompanhada de desembargadores; o Presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), Vallisney Oliveira, juntamente com desembargadores, para discutir assuntos do interesse da advocacia mineira.

Foram realizadas visitas institucionais ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Durval Ângelo, e ao Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, Ramom Tácio de Oliveira, fortalecendo as relações institucionais entre as casas. Gustavo Chalfun tem se reunido regularmente com o Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Luiz Carlos Corrêa Junior, para levar as demandas da advocacia. A OAB-MG está atenta e atuante em relação a implantação do DJEN.

A gestão realizou I Colégio Estadual de Presidentes de Subseção do triênio 2025/2027, que contou com a presença de mais de 200 participantes, para ouvir as demandas da advocacia do interior e buscar soluções que facilitem o exercício profissional de cada advogada e advogado no estado, valorizando a advocacia do interior.