Na sede da OAB-MG, Zema sanciona lei que dá prioridade de atendimento à advocacia nos estabelecimentos do estado

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O Presidente da OAB-MG, Gustavo Chalfun, recebeu o Governador de Minas Gerais, Romeu Zema, nesta quarta-feira (16), na casa da advocacia mineira, o Edifício das Liberdades, para a sanção da Lei nº 25.218/2025. A norma garante prioridade de atendimento nos estabelecimentos públicos e privados em Minas Gerais aos advogados e advogadas no exercício da função.

O ato foi marcado pelo descerramento de uma placa comemorativa em agradecimento à Romeu Zema pelo reconhecimento das prerrogativas da advocacia e pela valorização e fortalecimento da classe. "Este é um momento histórico para nós, reunindo autoridades do Poder Judiciário, do Legislativo e do Executivo, com a presença do Governador do Estado, que fica marcado na história da Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais", ressaltou Chalfun.

De acordo com Gustavo Chalfun, a sanção dessa lei "demonstra à sociedade a indispensabilidade da advocacia, a indispensabilidade do profissional que lida com o sentimento, com o patrimônio, com a liberdade alheia, a indispensabilidade de quem frequenta as repartições públicas e que precisa ter essa valorização, que não é uma valorização nossa, é uma valorização do cidadão que nós representamos".

O Governador Romeu Zema disse que a legislação "visa dar um encaminhamento correto do serviço público para quem realmente precisa ter essa prioridade, precisa ter esse serviço de acordo com o trabalho que exerce". "A advocacia tem sido valorizada na minha gestão. Retomamos o pagamento dos dativos que estavam paralisados desde 2015. A fila voltou a andar, temos destinado recursos para essa finalidade. O que que estiver ao nosso alcance será feito", destacou Zema.

O Presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Tadeu Leite, disse que "a Assembleia é aberta ao diálogo, às causas do Estado de Minas Gerais, e na primeira vez que o presidente Chalfun me fez uma visita foi para cobrar, obviamente, pautas importantes para a advocacia". Na oportunidade, Tadeu Leite anunciou a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia Mineira, que será presidida pela Deputada Estadual e advogada, Carol Caram.

Com a sanção da Lei nº 25.218/2025 feita pelo Governador Romeu Zema, todos os órgãos públicos e privados estaduais terão o prazo de até 90 dias para colocar a legislação em prática. A partir daí, as advogadas e os advogados só terão que apresentar a Carteira da OAB para ter prioridade de atendimento nas repartições públicas e privadas de Minas Gerais.

Histórico

A ideia para a elaboração da lei estadual foi do Presidente da OAB de Montes Claros, Hebert Alcântara, que conseguiu aprovar uma lei municipal tornado o atendimento à advocacia prioridade nas repartições públicas da cidade. A proposta foi encampada pelo Presidente Gustavo Chalfun e levada para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) onde foi acolhida pelos deputados estaduais deputados estaduais Doutor Jean Freire, Arnaldo Silva e Arlen Santiago, que foram os autores do Projeto de Lei aprovado em março.

Participaram da cerimônia o Deputado Estadual e um dos autores do Projeto de Lei, Arlen Santiago; o Advogado-Geral do Estado, Sérgio Pessoa; o Procurador- Geral do Ministério Público de Minas Gerais, Paulo de Tarso Moraes Filho; pela OAB-MG a Vice-Presidente, Núbia de Paula; o Secretário-Geral, Sanders Barão; a Secretária-Geral Adjunta, Cássia Hatem; a Diretora Tesoureira adjunta, Cristiane Araújo; os conselheiros Federais, Misabel Derzi, Daniela Marques e Sérgio Murilo Braga; pela CAAMG a Presidente, Ângela Botelho; e as Diretoras Institucionais, Michelly Siqueira e Larissa Santiago; a Diretora-Geral da ESAMG; Fernanda São José; secretários de estado, deputados federais e estaduais e representantes de entidades da advocacia e sociedade civil.