O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), publicou, nesta quarta-feira (08/07), resultado do III Ciclo do Selo Resgata, no Diário Oficial da União.
No total, 372 instituições foram aptas a receber o título referente ao período de 2019/2020, entre elas, a OAB Minas.
O número foi quase três vezes maior de certificações comparado à primeira edição. As instituições contrataram no total 16.750 presos e egresso do sistema penitenciário brasileiro.
O Selo Resgata é uma iniciativa promovida pelo Depen para reconhecer as empresas, órgãos públicos e empreendimentos de economia solidária que contratam pessoas presas e egressos do sistema prisional, incentivando e dando visibilidade às organizações que colaboram com a reintegração de pessoas privadas de liberdade no mercado de trabalho e na sociedade.
No III Ciclo, foram 432 instituições inscritas. Houve aumento de cerca de 232% de organizações que receberam a certificação desde o primeiro Ciclo. Em 2017, ano em que o Selo foi instituído pelo Depen, 112 instituições públicas e privadas foram certificadas enquanto, em 2018, foram 198. Os estados que mais tiveram instituições certificadas foram Minas Gerais com 179, Santa Catarina com 100 e Paraná com 22.
Para receber o Selo Resgata, as instituições tiveram que cumprir requisitos para a concessão como: comprovar, em diferentes percentuais, a contratação de pessoas em privação de liberdade, internados, cumpridores de penas alternativas ou egressos do sistema prisional; desenvolver iniciativas que contribuam para modificar a realidade socioeconômica das pessoas em privação de liberdade e egressos e proporcionar ambiente de trabalho salubre e compatível com as condições físicas do preso trabalhador.
Veja abaixo a lista completa das instituições que receberam o Selo Resgata:
(Informações site do Depen)
Selo Resgata
OAB/MG - Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais
Rua Albita, 250 - Cruzeiro | Belo Horizonte - MG | CEP 30310-160 | Telefone (31) 2102-5800
