Está regulamentado para o próximo dia (3/8) o retorno dos prazos processuais, de qualquer natureza, que tramitam na OAB Minas. A determinação foi publicada por meio da portaria nº146/2020.
Além de orientações sanitárias para inibir o contágio do novo Coronavírus e questões administrativas, o documento mantém, por tempo indeterminado, a realização de sessões virtuais dos órgãos disciplinares; os agendamentos online para atendimentos presenciais na seccional mineira; as entregas de carteiras, eventos e solenidades de qualquer natureza apenas por videoconferência.
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