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10/09/2020 12:12:26

OAB Minas representa contra policiais militares por abuso de autoridade e racismo




A postos para defender as prerrogativas dos advogados mineiros, a OAB Minas representou, criminalmente, na Corregedoria-Geral da Polícia Militar e no Ministério Público Estadual, contra dois policiais militares por abuso de autoridade e racismo.

A representação foi feita por meio dos órgãos de prerrogativas da seccional mineira nesta quarta-feira (9/9).

O fato aconteceu no Departamento de Apoio ao Advogado da Capital (DAAC), na noite da terça-feira (8/9). De acordo com testemunhas, os militares foram até o local após denúncia nominal de que um homem, com mandado de prisão em aberto, estaria nas dependências do departamento. Os policiais conversaram com funcionários e com advogados. Como o homem procurado não estava, os militares quiseram, então, falar com o advogado do suspeito, que também não se encontrava.

"Insatisfeitos com a resposta do funcionário do DAAC, de que não haviam aquelas pessoas lá, os militares vieram direto a mim, questionar meu nome, com postura intimidadora, com mão na arma. Eu era o único negro em meio a cerca de seis advogados brancos. Estava sentado no final da sala. Apenas eu fui abordado como se, ser preto, me fizesse culpado de algo", contou o advogado, civilista, Ronaldo Alvarenga de Souza Barros, 47 anos, vítima do abuso e do racismo.

Barros afirmou, ainda, que os militares tentaram impedir que advogados que testemunharam a violação se reunissem com a diretoria do departamento. "Falaram que dariam voz de prisão. A policial feminina chegou a segurar uma colega advogada pelo braço. Não nos acovardamos. Estávamos na casa da advocacia, durante nosso exercício profissional e somos resguardados pela legislação", disse Ronaldo.

Os delegados de prerrogativas Kennio João Borges da Silva e Bernardo Simões Coelho acompanharam a ocorrência e tomaram as medidas cabíveis para garantir e restabelecer as prerrogativas do advogado.

Ronaldo Barros destacou a importância da atuação da OAB/MG. "Tive todo auxilio e defesa por parte dos delegados de prerrogativas que foram firmes na resolução do problema. Apesar de eu ter me feito respeitar, fiquei completamente constrangido. Nunca sofri preconceito de forma tão agressiva. A importância do trabalho dos órgãos de prerrogativas é tamanha que quero fazer parte para impedir que outros colegas sofram o que passei", enfatizou.

Para o procurador estadual de prerrogativas, Bruno Cândido, "a OAB entende e respeita o importante e fundamental papel da Polícia Militar. Entretanto, é inadmissível qualquer postura que fira os direitos constitucionais de advogados, ainda mais dentro do espaço da Advocacia, que não são públicos. São a extensão dos escritórios dos advogados".

O presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas da seccional, Cristiano Volpe, reiterou "que a violação de prerrogativas é crime e que todo o processo instaurado é acompanhado de perto pela instituição, incisiva na defesa dos direitos dos profissionais além dos direitos humanos".





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