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23/09/2020 09:47:48

Retorno do atendimento aos advogados em presídios do estado




O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, atendendo o pleito da OAB/MG, elaborou portaria conjunta com outras instituições, que dispõe sobre a retomada gradual de acesso dos advogados e adequação das atividades nas Unidades Prisionais do Estado considerando as medidas de prevenção à disseminação da Covid-19 no âmbito do Sistema Prisional.

O documento, publicado nesta quarta-feira (23/09), no Diário Oficial, conta com a assinatura do secretário de justiça e segurança pública, general Mário Lúcio Alves de Araújo; do presidente da OAB Minas, Raimundo Cândido Júnior; do presidente do TJMG, desembargador Gilson Lemes; do procurador-geral de justiça do estado, Antônio Sérgio Tonet e do defensor-público do estado, Gério Soares.

De acordo com o presidente da Comissão de Assuntos Penitenciários da OAB/MG, Maikon Vilaça Silva, "a Seccional Mineira vinha dialogando com a SEJUSP para a retomada dos horários de atendimentos normais nas unidades prisionais do estado, com base no Programa Minas Consciente. Numa proposta feita pela OAB Minas, preocupada com a advocacia criminal, consideramos que os avanços do Programa também precisavam atender o sistema prisional. Tal proposta de reabertura foi muito bem atendida pela secretaria e outras medidas também estão sendo discutidas para este novo normal que vivemos", ressaltou.

A retomada e adequação das atividades nas unidades prisionais serão feitas com as devidas medidas de prevenção, e no que tange os atendimentos jurídicos por advogados e membros da defensoria pública, fica definido que pode ser, preferencialmente, executados em meio virtual ou presencial, observando o distanciamento de, no mínimo, dois metros, com limitação de uma hora por atendimento, em horário comercial (9h às 18h), de segunda-feira a domingo.

Segue publicação no Diário Oficial:

Diário Oficial - 23-09-20





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