Portal de Serviços
Agendamento
01/05/2021 20:00:37

TJMG atende reivindicação da OAB/MG e suspende prazos do PJe de 29 de abril a 4 de maio




A OAB Minas enviou ofício, na última quinta-feira (29/04), ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, para registrar preocupação com as consequências dos erros técnicos ocasionados pela recorrente instabilidade do PJe e consequente ausência de publicações no DJe.

O TJMG atendeu prontamente o pedido da Ordem e suspendeu os prazos dos processos que tramitam no Sistema Judicial eletrônico (PJe) no período de 29 de abril a 4 de maio de 2021.

No primeiro dia útil seguinte ao término desse período, os prazos suspensos serão restituídos por tempo igual ao que faltava para sua complementação.

O Sistema PJe tem apresentado funcionamento intermitente, e sua paralisação será necessária para diagnosticar as causas dos problemas e adotar as ações corretivas necessárias para o restabelecimento das suas funcionalidades.

A suspensão dos prazos é prevista pelos arts. 221 c/c art. 313, inciso VI, do Código de Processo Civil (CPC).

As certidões de indisponibilidade continuarão a ser publicadas no Portal do TJMG, para os fins de direito. Acesse a página das certidões de indisponibilidade.

O Aviso Conjunto 48/PR/2021 foi disponibilizado na edição do DJe de 29/4/2021.





RECEBA O BOLETIM ELETRÔNICO OAB/MG NOTÍCIAS

Nome


E-mail






OAB/MG - Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais
Rua Albita, 250 - Cruzeiro | Belo Horizonte - MG | CEP 30310-160 | Telefone (31) 2102-5800