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19/06/2021 14:28:43

TJMG anuncia sobre a retomada dos prazos no PJe




O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) emitiu aviso sobre a retomada dos prazos processuais dos feitos que tramitam no sistema "Processo Judicial Eletrônico - PJe", a partir desta segunda-feira (21/6). Veja o aviso abaixo:

AVISO CONJUNTO Nº 55/PR/2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e o CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO que o sistema de "Processo Judicial Eletrônico - PJe" apresentou problemas de funcionamento desde o dia 27 de maio de 2021, os quais acarretaram a publicação do Aviso Conjunto da Presidência n° 53, de 2 de junho de 2021, que suspendeu os prazos dos processos em tramitação na referida plataforma até o restabelecimento integral das funcionalidades do sistema para todos os usuários;

CONSIDERANDO a informação prestada pela Gerência de Sistemas Judiciais - GEJUD, de que o sistema PJe deixou de apresentar falhas no acesso e na utilização por advogados, assessores, magistrados e servidores de secretaria, alcançando maior estabilidade e regularidade em suas diversas funcionalidades, sendo identificadas poucas falhas pontuais;

AVISAM a todos os interessados que os prazos dos processos que tramitam no sistema "Processo Judicial Eletrônico - PJe", anteriormente suspensos pelo Aviso Conjunto n° 53/PR/2021, voltarão a correr a partir do dia 21 de junho de 2021.

AVISAM que os prazos vencidos no período de 27 de maio a 18 de junho de 2021 serão restituídos por tempo igual ao que faltava para sua complementação, conforme preveem os arts. 219 e 221, ambos do Código de Processo Civil.

AVISAM, por fim, que, em cumprimento ao que dispõe a Resolução do Conselho Nacional de Justiça - CNJ nº 185, de 18 de dezembro de 2013, eventuais falhas pontuais serão analisadas e tratadas individualmente e, se for o caso, contornadas com a emissão da respectiva certidão de indisponibilidade.

Belo Horizonte, 18 de junho de 2021.

Desembargador GILSON SOARES LEMES, Presidente

Desembargador AGOSTINHO GOMES DE AZEVEDO, Corregedor-Geral de Justiça





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