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19/07/2021 17:47:07

OAB Minas, AMAT e AMATRA 3 emitem Carta Aberta a Comunidade Jurídica e Sociedade




A OAB Minas, por meio da Comissão de Direitos Sociais e Trabalhistas, a Associação Mineira de Advogados Trabalhistas (AMAT) e a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 3ª região (AMATRA 3), em ação conjunta emitiram Carta Aberta, na qual pedem a Comunidade Jurídica atenção a todos os fatos elencados, para manifestação e convocação de todos pela luta na preservação da competência material da Justiça do Trabalho, prevista no artigo 114 da Constituição Federal.

"É urgente a defesa da Justiça do Trabalho. A redução de competências, restringe a proteção dos direitos sociais", ressaltou o Diretor Institucional da AMAT, Marco Antônio Freitas.

A Presidente da Comissão de Direitos Sociais e Trabalhistas da OAB Minas, Daiana Ferreira, destaca a importância desta ação, a iniciativa das instituições que subscrevem a Carta, em faze-lo de forma conjunta, destacando ainda que a função da OAB é zelar pelos direitos e garantias dos cidadãos, participando de forma ativa na construção de uma sociedade mais igualitária e livre, necessária a defesa para preservação da competência da justiça do trabalho, definida no artigo 114 da CF.

A Presidente da Comissão ainda registra o agradecimento aos membros da comissão, em especial o relator da Carta pela comissão, Frederico Montenegro, destacando trecho: "A discussão acerca da jurisdição trabalhista é medida que se impõe e a defesa de sua autonomia é garantir a previsão do texto constitucional."

A Presidente da AMAT, Cássia Marize Hatem Guimarães, ressalta que as recentes decisões têm chamado a atenção da comunidade jurídica, por ocasionar o esvaziamento das funções da Justiça do Trabalho.

A Carta é um convite a manifestação e convocação de todos pela luta na preservação da competência material da Justiça do Trabalho prevista no artigo 114 da Constituição Federal.

São relatores da Carta pela Comissão de Direitos Sociais e Trabalhistas da OABMG: Frederico de Almeida Montenegro, Membro Comissão de Direitos Sociais e Trabalhistas OAB/MG; Davidson Malacco Ferreira, Secretario da Comissão Direitos Sociais e Trabalhistas OABMG; Arleam Francislene Martins Dias, Membro Colaboradora da Comissão de Direitos Sociais e Trabalhistas OAB/MG; Conrado Di Mambro, Membro Colaborador da Comissão de Direitos Sociais e Trabalhistas OAB/MG; Ana Carolina da Silva Brito Soares, Membro Colaboradora da Comissão de Direitos Sociais e Trabalhistas OAB/MG.

OAB Minas, AMAT e AMATRA III emitem Carta Aberta





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