04/11/2021 19:18:45

Presidente do Senado e Ministro do STJ analisam a criação TRF-6 em Minas




Em setembro de 2021, o Senado Federal aprovou a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, após o empenho institucional do Superior Tribunal de Justiça (STJ), da OAB Minas e da bancada Mineira no Congresso. O presidente Jair Bolsonaro, sancionou o projeto de lei que cria o TRF-6, com sede em Belo Horizonte, em 20/10. O novo Tribunal contará com 18 juízes, cujos cargos serão criados por meio da transformação de outros 20 cargos vagos de juiz substituto do TRF-1, e cerca de 200 cargos em comissão.

De acordo com o STJ, o orçamento do TRF-6 vai corresponder, inicialmente, à média dos percentuais da seção judiciária de Minas Gerais nos últimos cinco anos, podendo haver um complemento até o limite do teto de gastos, de acordo com as regras da Emenda Constitucional 95.

A OAB Minas conversou com o Ministro João Otávio de Noronha, que apresentou o projeto de criação do TRF-6, durante a sua presidência no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Conselho da Justiça Federal (CJF).

De acordo com o Ministro João Otávio de Noronha, a criação do TRF-6 corrige um erro da Constituição de 1988, que não contemplou o estado de Minas Gerais com um Tribunal à época e atualmente é responsável por aproximadamente 40% das demandas do TRF1. De acordo com a previsão do Ministro, o TRF-6 deve estar funcionando no segundo semestre de 2022.

"Precisávamos desafogar o TRF-1 e a criação do TRF-6 tirará mais de 1/3 da demanda atual. Tem processos/recursos aguardando julgamento há 15 anos, Desembargadores com 40 mil processos. A Advocacia Mineira ganha com a criação do TRF-6, o cidadão não terá que esperar tanto para uma decisão, o Brasil todo ganha com mais celeridade no TRF-1, que atualmente atende 14 estados. Teremos um Tribunal moderno, todo eletrônico e assim mais ágil. Toda a sociedade ganha," enfatizou.

Já o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, um dos maiores defensores do projeto, disse que quando assumiu a Presidência do Senado, um dos seus compromissos foi o de pautar o projeto da criação do TRF-6 no plenário da Casa, e assim o fez. "Com o empenho da bancada mineira, finalmente aprovamos este projeto que há tempo dependia do Senado Federal para sua aprovação. Para minha honra, ele se concretizou sob minha gestão à frente do Congresso Nacional".

Pacheco enfatizou que só com a soma de esforços, foi possível essa histórica vitória. "Era uma demanda antiga dos mineiros, cujos processos eram abarcados pelo TRF-1, em Brasília. O projeto foi apresentado ao Congresso em 2019, pelo ministro João Otávio de Noronha, então presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em agosto do ano passado, a Câmara dos Deputados apreciou e aprovou a matéria, que seguiu para a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado, onde teve relatoria do senador Antônio Anastasia (PSD/MG), e aprovação no Plenário em setembro deste ano".

Por fim, o presidente do Senado destacou que a criação do TRF-6 não é uma necessidade somente de Minas Gerais, e sim uma necessidade do Brasil e da Justiça brasileira, de toda a primeira região, que está sobrecarregada. "Atualmente, nosso Estado corresponde a 40% da demanda do TRF-1. É uma questão lógica e racional. Há um bem para Minas Gerais, evidentemente, mas também para as outras 13 unidades da Federação, que terão um tribunal com maior agilidade. No tocante às benesses ao povo mineiro, sua instalação resgata a importância do Estado no cenário nacional, aumenta a segurança jurídica, com isso favorecendo o ambiente econômico e de negócios das empresas como também facilita a vida de muitos que se viam obrigados a deslocar para Brasília para acompanhar o andamento dos processos, que serão analisados de maneira mais célere".

 





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