04/08/2022 16:52:32

Seminário discute a consolidação das normas do Regime Próprio de Previdência Social




A OAB-MG, por meio da Comissão de Direito Previdenciário, realizou o Seminário Consolidação Normas Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) - Portaria 1467/2022 do Ministério do Trabalho e Previdência, nesta quinta-feira (4). O tesoureiro-adjunto da OAB Minas, Marco Antônio Freitas, participou da abertura do encontro que reuniu advogados e profissionais da área previdenciária de todo o estado para debater e tirar dúvidas ligadas a mudanças recentes no RPPS.

O presidente da comissão, Marcos Britto, destacou a importância da atualização dos profissionais previdenciaristas para atuar no dia a dia. "O direito previdenciário é uma área que tem mutações diárias. Eu costumo dizer que a gente dorme com uma lei e acorda com outra. Por isso é de suma importância que a advocacia previdenciarista esteja atualizada. Nós da Comissão de Direito Previdenciário estamos empenhados em manter essa atualização para a classe durante toda a gestão do presidente Sérgio Leonardo. Esse evento, com a casa cheia, mostra a capilaridade deste seminário", apontou.

O seminário contou com as participações do procurador do Estado de Minas Gerais, Marcelo Barroso; do procurador do Regime Próprio de Previdência do Município de Sabará, Diego Leonel; da procuradora-geral do município de Contagem, Sarah Campos e do secretário de RPPS do Ministério do Trabalho e Previdência, Allex Albert.

Durante o evento, a comissão deliberou sobre a criação de um Fórum Interinstitucional de Estudos Propositivos em RPPS para que sejam elaborados documentos que auxiliem os profissionais da área sobre as dúvidas no Regime Próprio de Previdência Social.





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