TRF6 prorroga a suspensão de prazos processuais

O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) publicou, nesta terça-feira (20), uma portaria prorrogando a suspensão dos prazos processuais em 1º e 2º graus, no período de 16 a 20 de setembro deste ano, para reconfiguração dos sistemas informatizados e restabelecimento do acesso aos usuários externos.

A OAB Minas Gerais, por meio da Força Tarefa do PJe, encaminhou ofício para o tribunal solicitando a suspensão dos prazos alegando problemas e falhas do sistema do PJe e a falta de recurso técnico para a emissão de certidão de indisponibilidade.

O TRF6 decidiu suspender os prazos para todas as partes do processo com vistas a assegurar a paridade na contagem de prazos processuais. A prorrogação se restringe à suspensão de prazos e não implica plantão ordinário ou extraordinário.

Confira a íntegra da portaria