09/11/2022 19:42:30

OAB Minas assina acordo para pagamento dos dativos




A OAB Minas Gerais, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e a Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG) assinaram acordo de cooperação técnica para a realização de mutirão de conciliação de processos do pagamento de honorários de advogados dativos, nesta quarta-feira (9). A iniciativa faz parte da política pública de tratamento dos conflitos de interesses, em especial dos consensuais, como a mediação e a conciliação, nos Centros Judiciários de Soluções de Conflitos e Cidadania instalados no Estado.

O documento foi assinado pelo secretário-geral da OAB Minas, Sanders Alves Augusto, representando o presidente Sérgio Leonardo; pelo presidente do TJMG, desembargador José Arthur Filho; pelo advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa; e pela 3ª vice-presidente do tribunal, desembargadora Paula Caixeta.

O presidente da OAB Minas, Sérgio Leonardo, disse que desde o início da gestão o secretário-geral foi designado para encontrar soluções para o pagamento de honorários da advocacia dativa. "Hoje demos um grande passo na solução do passivo do Estado com a advocacia dativa. A partir de agora os pagamentos serão feitos de forma célere e irá diminuir consideravelmente o número de processos junto ao judiciário. Isso demonstra que estamos no caminho certo e é mais um avanço da atual gestão da Seccional Mineira", afirmou.

"Os acordos que serão firmados nesse mutirão de conciliação irão eliminar milhares de ações judiciais nas quais esses mesmos dativos reclamam o pagamento que devia ter sido feito pelo Estado. É uma situação que ocorre há anos e será solvida através das autocomposições que serão feitas com os ativos e com isso reduzir o estoque de processos por meio da conciliação", afirmou o desembargador José Arthur.

O secretário-geral, Sanders Alves Augusto, falou que a prestação de serviço que a advocacia dativa vem prestando à população mais carente foi devidamente reconhecida. "É chegado o momento de valorizar esses advogados e advogadas que atuam na defesa do cidadão carente. Com esse acordo demos mais um grande passo para que o Estado possa quitar a dívida com a advocacia dativa", pontuou.

O acordo de cooperação técnica objetiva facultar aos advogados que tenham ajuizado ações de cobrança destes honorários, o estabelecimento de acordo, conforme propostas a serem formuladas pelo Estado, nos diversos feitos hoje em tramitação, segundo os parâmetros estabelecidos pelo TJMG no IRDR 1.0000.16.032808-4/002.Para que a advocacia dativa possa se habilitar para fazer o acordo para o pagamento dos honorários devidos. Acesse aqui.

Participaram do ato o 1º vice-presidente do TJMG, Alberto Vilas Boas Vieira de Souza; o 2º vice-presidente, Renato Luís Dresch; o superintendente administrativo adjunto do TJMG, Geraldo Augusto de Almeida; os desembargadores Afrânio Vilela e Fábio Torres; o procurador-chefe da Procuradoria do Tesouro, Precatórios e Trabalho, Fábio Murilo Nazar; e os juízes auxiliares da presidência do TJMG, Delvan Barcelos Júnior, Rodrigo Martins Faria, Marcela Amaral Novaes e Marcos Vinícius Mendes do Vale.

Acordo para pagamento dos dativos





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