OAB-MG realizará congresso para debater Direito Imobiliário

A OAB de Minas, por meio da Comissão de Direito Imobiliário, realizará o II Congresso de Direito Imobiliário, no dia 4 de outubro, das 8h às 17h30, na sede da Seccional Mineira. O valor das inscrições é de R$ 100,00 e poderão ser feitas no site da OAB-MG. O evento terá certificação de 10 horas-aula.

No primeiro painel do congresso serão discutidas questões ligadas a negócios imobiliários como novos desafios da advocacia imobiliária e leilão de imóveis. O painel seguinte irá tratar de temas relevantes de direito tributário imobiliário como tributação federal na alienação de imóveis; aspectos controvertidos na tributação das holding's patrimoniais; diretos imobiliário e tributário na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e na reforma tributária; e o caminho para uma gestão eficiente aplicando os quatro pilares que impulsionam o escritório de Direito Imobiliário.

À tarde, o terceiro painel Novo Programa Minha Casa Minhas Vida abordará as inovações jurídicas decorrentes da Lei nº 14.620/23 e desafios judiciais dos incorporadores imobiliários. O quarto e último painel de Direito Registral e Imóveis irá esclarecer dúvidas sobre registro de imóveis, princípios e fé pública registral; e a importância dos cartórios na regularização de imóveis nos institutos da usucapião extrajudicial e REURB.

O evento contará com a participação de especialistas em Direito Tributário da OAB Minas e das entidades parceiras: Associação Mineira de Advogados de Direito Imobiliário (Amadi); Sindicato da Indústria da Construção Civil de Minas Gerais (Sinduscon-MG); Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (Ibradim) e Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ).

OAB-MG realizará congresso para debater Direito Imobiliário