OAB-MG lança manual para cumprimento de mandado de busca e apreensão

A atual gestão da OAB Minas tem como um dos focos principais as prerrogativas profissionais da advocacia e foi pensando nisso que mais uma vez a Ordem Mineira inovou e lançou, nesta segunda-feira (13), o manual para cumprimento de mandado de busca e apreensão em escritório e residência de advogadas e advogados.

O documento conta com duas versões, uma voltada para representantes da OAB-MG e outra para autoridades. Entre os temas abordados na versão dos representantes da Ordem estão sigilo, local/deslocamento, hierarquia, segurança, cópia do mandado, cumprimento do mandado e zelar pelo advogado. Já na versão das autoridades estão a validação de inscrição - Cadastro Nacional dos Advogados (CNA), os relatórios - ressalvas, o mandado de prisão, o direito de acompanhamento entre outros.

O lançamento do manual ocorreu durante solenidade de entrega de carteiras para 89 novos advogados e advogadas, no auditório da Seccional Mineira, e foi conduzido pelo presidente Sérgio Leonardo. "A Procuradoria Estadual de Prerrogativas, em um trabalho dedicado e cuidadoso, criou esse manual, que têm duas partes distintas, para que todos possam participar desse ato preservando a legalidade. Os escritórios de advocacia são invioláveis e essa inviolabilidade protege o sigilo da comunicação entre cliente e advogado", ressaltou.

Sérgio Leonardo acrescentou que "esse manual vem para facilitar o trabalho dos representantes da Ordem para bem orientá-los e também para poder resguardar as autoridades que participam desses atos. A Ordem tem um ótimo relacionamento e interlocução institucional com a magistratura, o Ministério Público e as autoridades policiais e este manual vem para garantir respeito recíproco, para reafirmar a ausência de hierarquia e para orientar adequadamente tanto nossos colegas quanto as autoridades. Tenho certeza que o lançamento desse manual vai fortalecer e valorizar a nossa profissão e está totalmente inserido no trabalho de inovação, inclusão e avanço".

O procurador estadual de prerrogativas, Giovani Kaheler, destacou que "o manual tem por intenção auxiliar o representante da OAB no cumprimento dos mandados de busca e apreensão dando a ele o passo a passo do que se deve atentar para o cumprimento fiel previsto na lei e nos regramentos da Ordem dos Advogados. O manual também se preocupa em contribuir para que as autoridades efetivem o cumprimento do mandado respeitando as prerrogativas da advocacia e, acima de tudo, evitando a nulidade que pode a vir prejudicar o bom funcionamento da justiça causando um gasto desnecessário com a anulação da operação".

Participaram do lançamento do manual o procurador nacional adjunto de prerrogativas, Marcos Aurélio de Souza Santos; o desembargador do TJMG, Wanderlei Paiva; o representante da Polícia Civil, Júlio Wilke; o vice-presidente da AMAT, Júlio Baía; o diretor de inclusão da OAB Minas, William Santos; o conselheiro seccional e delegado de prerrogativas, Adilson Rocha; o coordenador de execução de desagravos públicos, Hans Holf; o presidente da OAB Jovem, Paulo Henon; a presidente da Comissão de Proteção de Dados, Melissa Barrioni; a vice-presidente, Stella Campos Elias; as assessoras da procuradoria de prerrogativas, Gleiciane Duarte e Renata Kangussú e o ex-membro do TED, Cristôvão Dionísio de Barros Júnior.

Manual para cumprimento de mandado de busca e apreensão - Representantes da OAB-MG

Manual para cumprimento de mandado de busca e apreensão - Autoridades