Comissão de Direito das Sucessões da OAB-MG lança 2ª edição da Revista Legado

A Comissão de Direito das Sucessões da OAB-MG acaba de lançar a segunda edição da Revista Legado, voltada para a comunidade jurídica, com o objetivo de contribuir com o projeto de desenvolvimento da advocacia sucessória em Minas Gerais e divulgar as demais ações realizadas pela comissão. A edição de novembro está disponível no site da OAB-MG.

A segunda edição da Revista Legado, lançada neste mês de novembro, aborda temas atuais do Direito Sucessório que impactam diretamente na vida profissional da advocacia especializada. Entre os assuntos estão: sucessão empresarial pós-morte; deserdação; planejamento sucessório e direito real de habitação; reflexões e críticas à recente alteração legislativa que inseriu a possibilidade de exclusão automática do direito à herança pela prática de conduta legalmente considerada indigna (Lei nº 14.661, de 23 de agosto de 2023); manutenção do Grupo de Estudos de Direito das Sucessões (GEDIS); e opiniões jurídicas sobre temas específicos da advocacia sucessória.

De acordo com o presidente interino da Comissão, Renato Horta, "a revista Legado é uma publicação institucional semestral voltada à advocacia especializada e à jovem advocacia que deseja especialização, com uma abordagem informativa, simples, direta e precisa, que conta com a colaboração de inúmeros advogados e comprometimento com a inovação, inclusão e o avanço. Esta segunda edição apresenta também ações praticadas pela Comissão de Direito das Sucessões no último semestre, como o monitoramento da implantação e apuração tributária do ITCD junto à Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG) que traz inúmeras dúvidas aos usuários".

Interessados em contribuir com críticas, elogios ou sugestões para as futuras edições podem encaminhar o direct para o perfil da Comissão no Instagram: @comissaosucessoesoabmg

Comissão de Direito das Sucessões da OAB-MG lança 2ª edição da Revista Legado