14/11/2017 13:36:10

OAB Minas debate rumos da mineração e meio ambiente em Mariana




Já se passaram dois anos da tragédia de Mariana, na qual o rompimento da barragem de rejeito de minério deixou um rastro de destruição e dezenas de mortos. Apesar do tempo transcorrido, a cidade ainda vive em clima de inseguranças e dúvidas: quais as perspectivas e rumo da mineração? Quais os desafios do licenciamento ambiental municipal? Como fica o repasse para as cidades mineradoras? Há segurança nas barragens? Quais consequências do rompimento da barragem de Fundão?

Esses e outros questionamentos foram debatidos por especialistas de vários seguimentos durante o evento Meio Ambiente e Mineração, realizado pela OAB Minas, por meio da Comissão de Direito Ambiental da seccional mineira, em Mariana, na sexta-feira (10/11). O evento aconteceu em parceria com a subseção da cidade e a Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (AMIG), com a participação de prefeitos de cidades mineradoras e instituições representativas da sociedade civil.

A presidente da comissão, Cintia Ribeiro de Freitas, destacou que "o desastre de Mariana foi um marco para que sejam revistos conceitos, alinhadas discussões como a segurança de barragens e o próprio modelo de extração de recursos naturais. Os municípios mineradores precisam se redescobrir e não serem reféns da renda decorrente da exploração do minério".

A presidente da Comissão de Direito Ambiental do Conselho Federal, Marina Gadelha, falou sobre o licenciamento ambiental e ressaltou que cidades mineradoras têm enfrentado dificuldades na hora de realizar os procedimentos. "A lei garante autonomia aos municípios tanto para licenciar atividades quanto para fiscalizá-las", defendeu Gadelha.

MP dos royalties da mineração

Além de ressaltar a necessidade de proteção do meio ambiente, sem a degradação desenfreada dos recursos minerais, um dos temas de destaque na discussão foi sobre a Medida Provisória 789/2017, a chamada "MP dos royalties da mineração", que tramita no Congresso Nacional. A medida altera as leis 7.990/89 e 8.001/90 que tratam da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), que hoje gira em torno dos 2% dos royalties. Muda-se a base de cálculo e alíquotas da CFEM e do uso imediato na construção civil, metais preciosos como ouro, diamante, prata, platina, paládio, cobre e o minério de ferro. A reivindicação trazida pelo texto é de sejam direcionados para os municípios mineradores 20% dos royalties da CFEM.

O presidente da Amig, Vitor Penido de Barros, disse "que a taxa praticada no Brasil é a menor do mundo e não há retorno e nem compensação necessárias aos municípios do que é explorado." O procurador geral adjunto institucional do Ministério Público de Minas Gerais ressaltou que a instituição já requereu que o modelo de extração de minério com barragem de rejeitos seja substituído pelo sistema de empilhamento a seco, além da recuperação ambiental, econômica e da estabilidade dos moradores atingidos.

Prescrição

O presidente da subseção de Mariana, Marcílio Queiroz, alertou que o prazo para que as pessoas prejudicadas pelo rompimento da barragem ajuízem ações termina em novembro de 2018.  "Após essa data, nenhum direito poderá ser buscado, pois o prazo prescreve. É importante que os cidadãos procurem um advogado para que haja os reparos", destacou o advogado.

 

Durante o evento foi sancionado pelo prefeito de Mariana, Duarte Junior, o Código Ambiental da cidade. 





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