08/06/2018 16:18:45

OAB Minas e AASP juntos em evento jurídico em Belo Horizonte




 

O presidente da OAB Minas, Antônio Fabrício Gonçalves, coordenou o painel Direito do Trabalho, realizado no segundo e último dia do 9° Encontro Anual da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), nesta sexta-feira (8/6). O painel teve as advogadas Carla Romar e Daniela Mudadas como palestrantes.

Esta é a primeira vez que o evento acontece em outro estado que, nesta edição, foi realizado em Belo Horizonte, em parceria com a OAB Minas. Temas variados e de destaque dentro do universo do direito são debatidos por especialistas de áreas diversas.  A abertura oficial foi nesta quinta-feira (7/6), com a palestra do presidente do Superior Tribunal de Justiça, João Otávio de Noronha.  Antônio Fabrício destacou a importância da iniciativa para estreitar as fronteiras entre a advocacia de cada estado além de ampliar o debate para o fortalecimento da classe no país.

Exposições

Carla Romar falou sobre Direito Intertemporal e Reforma Trabalhista - aspectos material e processual. Entre outros pontos a especialista destacou que "em relação ao direito material, existem súmulas contrárias à lei, que não mais se aplicam, mas continuam vigentes. Não houve ainda um entendimento definido, ao contrário. Há muito impasse dentro das instituições superiores".

Daniela Mudadas debateu sobre o tema Obstáculos da Reforma Trabalhista ao Acesso à Justiça. A doutora em direito criticou a reforma e enfatizou que "as mudanças na legislação trouxeram extrema insegurança jurídica; conflitualidade estimulada e ao mesmo tempo reprimida; eliminação do equilíbrio entre as partes; abertura de espaço para politização do judiciário além de impedir o acesso à justiça pelas pessoas pobres por meio de medidas inibitórias de caráter econômico".

 





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