13/06/2018 17:57:35

Direito tributário é discutido em congresso da OAB Minas




A seccional mineira promove o 4º Congresso da Comissão de Direito Tributário no auditório da Ordem em Belo Horizonte. A abertura do evento foi feita pelo tesoureiro adjunto da seccional, Adriano Cardoso, e pelo presidente da Comissão de Direito Tributário, Rodolfo Gropen, nesta quarta-feira (13/06).

Adriano Cardoso disse que "o Congresso contribui para a formação técnica dos profissionais da área, e a Ordem, que é a casa do advogado, é o local mais adequado para reunir especialistas, advogados e estagiários para discutir assuntos dessa natureza".

De acordo com o presidente da Comissão de Direito Tributário, Rodolfo Gropen "é essencial discutir e buscar novos caminhos como no caso da Reforma Tributária que está na pauta do evento. A mudança é fundamental para a construção de um sistema tributário mais justo e para melhorar a qualidade da tributação".

A palestra magna de abertura foi da advogada e professora da Universidade Federal do Paraná, Betina Gruppenmacher, que abordou o tema Compliance Fiscal, que é estar e agir em conformidade com normas externas e internas. "As empresas devem criar programas para fazer cumprir leis, evitando e detectando desvios e inconformidades.

A advogada explicou que o Compliance no Brasil se remete a Lei 9.613/98 que é a Lei Antilavagem que prevê a prevenção da utilização do sistema financeiro para cometimento de crimes de lavagem e ocultação de bens, direitos e valores.

O evento que aborda temas como Reforma Trabalhista e Tributária; Novas Tecnologias e Tributação; Tributação e Corrupção tem continuidade na manhã desta quinta-feira (14/06) e abordará ainda Temas Gerais em Tributação e Inovações no Executivo Fiscal.

 





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