09/10/2018 15:13:47

TJMG disponibiliza canal de suporte para Sistema Eletrônico de Execução Unificado




Os advogados que trabalham com execução de penal e que tenham dúvidas sobre como utilizar o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), já podem acessar os canais de suporte disponibilizados pelo Tribunal de Justiça de Minas gerais (TJMG), desde o início deste mês. Se trata dos telefones 4020-7065, para Belo Horizonte e região metropolitana e 0800-276-7060 para demais localidades, além do Portal de Serviços de Informática no site do TJMG. 

Os mecanismos foram criados pelo comitê técnico gestor do sistema, do qual a OAB Minas é integrante. A proposta é aprimorar e respaldar os profissionais que utilizam o serviço. O cadastramento para advogados pode ser feito presencialmente no Departamento de Apoio ao Advogado da Capital (DAAC), localizado na Rua Paracatu, 472, Barro Preto ou pelo e-mail assuntoscarcerarios@oabmg.org.br

Em Minas Gerais, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) finalizou a implantação do SEEU em setembro deste ano. A plataforma reúne informações e práticas de atos processuais referentes à execução penal e permite automatizar cálculos para concessão de benefícios dos custodiados. Problemas enfrentados pela advocacia também são levados até a equipe que estuda ações e soluções.  A plataforma avisa, eletronicamente, o juiz sobre a existência de benefícios como liberdade condicional, progressões de regime, comutações e indultos. Com essa iniciativa o tribunal pretende reduzir a taxa de congestionamento judicial.

Suporte para o Sistema Eletrônico de Execução Unificado

Telefones:

Belo Horizonte e região metropolitana - 4020-7065

Demais localidades - 0800-276-7060

Site do TJMG:

Portal de Serviços de Informática 





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