16/05/2019 15:26:34

OAB Minas discute projeto de Lei Anticrime




A OAB Minas, em parceria com a Escola Superior de Advocacia (ESA/MG) realizou um encontro para debater o projeto de Lei Anticrime do Ministério da Justiça, nesta quarta-feira (15/5).

Para a diretora geral da ESA/MG, Silvana Lobo, a sociedade precisa conhecer melhor e debater o "Projeto Anticrime", por ele fazer uma grande alteração no sistema processual penal. "A sociedade está iludida com esta proposta. Esse projeto se for aprovado como está não irá resolver o problema da insegurança pública. Irá sim, trazer consequências graves contra os direitos individuais e uma sociedade muito mais injusta", ressaltou.

O evento discutiu as principais alterações previstas na proposta, entre elas: as medidas para assegurar a execução provisória da condenação criminal após julgamento em segunda instância, as alterações relacionadas à excludente de ilicitude de legítima defesa, a introdução do informante do bem e as medidas para alteração das regras do julgamento dos embargos infringentes.

"Temos que combater as ilegalidades do projeto para que ocorram as devidas modificações e adequá-lo aos princípios que norteiam o direito e a constituição", destacou Bruno Cândido, procurador estadual de prerrogativas da OAB Minas.

Também participaram do encontro como debatedores, Felipe Martins Pinto, conselheiro Federal da OAB/MG; e Guilherme Marinho, coordenador da pós-graduação da ESA/MG.





RECEBA O BOLETIM ELETRÔNICO OAB/MG NOTÍCIAS

Nome


E-mail






OAB/MG - Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais
Rua Albita, 250 - Cruzeiro | Belo Horizonte - MG | CEP 30310-160 | Telefone (31) 2102-5800