09/07/2019 19:13:33

OAB Minas assina acordo de cooperação técnica com Governo do Estado




A seccional mineira e o Governo do Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP), assinaram acordo de cooperação técnica, nesta terça-feira (9/7). O termo tem por objetivo a contratação de detentos para trabalho nas salas da OAB instaladas dentro das unidades prisionais, delegacias e nas subseções do Estado.

A assinatura, realizada durante solenidade de entrega de carteiras da Ordem, foi feita entre o presidente da OAB Minas, Raimundo, Cândido Júnior; o secretário-geral, Adriano Cardoso; e o secretário de estado de justiça e segurança pública, general Mário Lúcio Alves de Araújo, que foi paraninfo dos cem novos advogados.

As funções desempenhadas pelos presos vão desde o cargo de auxiliar de limpeza até serviços administrativos e apoio ao advogado. Os detentos receberão ¾ do salário mínimo e remição de pena - a cada três dias trabalhados, redução de um dia no cumprimento da sentença.

Segundo o presidente da OAB Minas, esse acordo fortalece a atuação da OAB frente a um tema de extrema importância para a advocacia e sociedade, que é a ressocialização dos detentos.

O secretário do SEJUSP disse que a melhor forma de ressocializar é através do trabalho, pois trará dignidade ao detento, dando novas oportunidades para sair da criminalidade. E destacou que hoje já existem 18 mil presos trabalhando, tanto por meio de empresas privadas e públicas.

Antes mesmo da assinatura do termo nesta terça-feira (9/7), o convênio já entrou em vigor, pois existe um detento trabalhando na sala da OAB no presídio em Lavras e outras subseções já solicitaram a contratação dos detentos, entre elas, Montes Claros, Uberaba, Coronel Fabriciano e Varginha. Ainda há outros 17 termos, em subseções de regiões variadas, em andamento.

Participaram da solenidade a vice-presidente da OAB Minas, Helena Delamonica; o secretário adjunto da SEJUSP, Gustavo Tostes; as conselheiras seccionais, Carolina Montolli e Camila Félix; a juíza do trabalho, Simey Rodrigues; o presidente da subseção de Pará de Minas, Marcelo Pereira; a secretária-geral da subseção, Cristiane Couto; a coordenadora da ESA OAB/MG, Dulce Nascimento; o presidente da Comissão de Apoio aos Movimentos Sociais, Lúcio Domingues Medeiros; o presidente da Comissão OAB-E, Bruno Lemos; a vice-presidente da Comissão OAB Jovem, Amanda Melo; a vice-presidente da Comissão de Direito Médico, Bruno Carvalho e o vice-presidente da OAB Jovem de Contagem, Gabriel Lacerda.





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