A Ouvidoria Geral é um canal de comunicação para receber reclamações, denúncias, sugestões e elogios sobre a atuação e serviços prestados pela OAB Minas. É um mecanismo eficiente de participação e aferição dos serviços prestados pela instituição aos seus inscritos e à sociedade em geral, visando colaborar para o seu aperfeiçoamento, transparência e eficiência.

As manifestações são protegidas pelo sigilo e devem ser necessariamente identificadas, obedecendo o comando legal do artigo 5°, inciso IV da Constituição Federal. Devem constar as seguintes informações:

I - qualificação do manifestante;
II - endereço completo;
III - meios disponíveis para contato (telefone e e-mail);
IV - informações sobre o fato e sua autoria;
IV - indicação das provas de que tenha conhecimento, se for o caso;
V - data e assinatura do manifestante, exceto na hipótese da mensagem eletrônica, valendo, neste caso, a identificação do seu endereço eletrônico pessoal.


A Ouvidoria não está habilitada a prestar esclarecimentos de ordem jurídica, o que deve ser feito mediante consulta a um advogado.



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