Promulgada a Lei 11.419/2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial, o Conselho Nacional de Justiça desenvolveu o Processo Judicial Eletrônico - PJe com o intuito de automatizar o Judiciário. Vários tribunais adotaram plataformas distintas para o peticionamento, coexistindo uma pluralidade de sistemas no Brasil, o que dificulta a atuação dos advogados.

Assim como o PJe, a maioria dos sistemas exige do advogado o uso de certificado digital, que permite acesso aos processos de forma útil e segura, além de identificar o usuário no meio digital por meio da sua assinatura eletrônica. Também é necessária a instalação dos programas nos computadores, possibilitando o correto funcionamento dos sistemas de Processo Eletrônico.

A gestão da OAB Minas trabalha para que todos os advogados entendam e acessem as plataformas necessárias para o exercício da profissão. Para a capacitação e inclusão digital da advocacia mineira são realizados cursos para o peticionamento eletrônico por meio do Programa de Atenção ao Advogado Sênior, das Caravanas do PJe e da implantação dos Núcleos de Inclusão digital em várias regiões do estado.

A Central de Apoio ao Advogado para o Processo Eletrônico dá o suporte necessário e auxilia os profissionais no manuseio dos sistemas em Minas Gerais e realiza a instalação dos programas para o acesso ao meio digital.

Programas Necessários


Sistema Operacional: apenas Windows e são recomendadas as versões 10, 7 ou 8.

JAVA: são recomendadas versões a partir da 8, com exceção da versão 8 update 91.


Downloads necessários ao PJe:

Java, versão atual.

PJe office, clique em versão atual, após escolher para download o sistema operacional windows.

Google Chrome

Mozila Firefox

Navegador PJe CNJ

Downloads necessários ao PROJUDI:

Mozila Firefox 41, configurado para não realizar a atualização automática.

Java update 7.

Certificado digital

   Gerenciadores Criptográficos:

    Safesign 32 Bits
    Safesign 64 bits

   Drivers:

    G&D Starsign 32 bits
    G&D Starsign 64 bits

   Instale o driver do seu Token - Token 5110 5100:

    Token 5110 5100 Safenet 32 bits
    Token 5110 5100 Safenet 64 bits

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Central de Apoio ao Advogado para o Processo Eletrônico


Atendimento presencial:

Meu Escritório - Avenida Afonso Pena, 4.000
Cruzeiro - Belo Horizonte
Segunda à sexta-feira: 08:30 às 17:30.


Atendimento por telefone:

Segunda à sexta-feira: 08:30 às 17:30:

(31) 2103-0107

Atendimento por e-mail:










E-mail: processoeletronico@oabmg.org.br


Serviços:


Instalação dos programas necessários para o manuseio dos sistemas em Minas Gerais – mediante agendamento prévio pelo telefone: (31) 2103-0107

Esclarecimento de dúvidas - acesso ao sistema, peticionamento, recebimento de intimação, resposta à intimação, cumprimento prazo, entre outros.

Navegação nos sites dos tribunais.

Organização de documentos a serem anexados ao processo.


OAB/MG - Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais
Rua Albita, 250 - Cruzeiro | Belo Horizonte - MG | CEP 30310-160
Telefone (31) 2102-5800