Requisitos

Tenha completado 70 (setenta) anos de idade e, cumulativamente, 30 (trinta) anos de contribuição, contínuos ou não; (NR. Ver Provimento nº 137/2009).

Esteja inscrito e tenha contribuído para a OAB durante 45 (quarenta e cinco) anos ou mais.

Seja portador de necessidades especiais por inexistência de membros superiores ou inferiores, ou absoluta disfunção destes, desde que isso o inabilite para o exercício da profissão.
(Enviar Laudo Médico)

Seja privado de visão em ambos os olhos, desde que isso o inabilite para o exercício da profissão.
(Enviar Laudo Médico)

Sofra deficiência mental inabilitadora.
(Enviar Laudo Médico)

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Atenção:

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 Tenha completado 70 (setenta) anos de idade e, cumulativamente, 30 (trinta) anos de contribuição, contínuos ou não; (NR. Ver Provimento nº 137/2009).

 Esteja inscrito e tenha contribuído para a OAB durante 45 (quarenta e cinco) anos ou mais.

 Seja portador de necessidades especiais por inexistência de membros superiores ou inferiores, ou absoluta disfunção destes, desde que isso o inabilite para o exercício da profissão. (Enviar Laudo Médico)

 Seja privado de visão em ambos os olhos, desde que isso o inabilite para o exercício da profissão.(Enviar Laudo Médico)

 Sofra deficiência mental inabilitadora.(Enviar Laudo Médico)

Endereço para Correspondência











Informação para Entrega de Requerimento

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Qualidade da Assinatura

Protocolar em um dos locais abaixo:

Caixa da OAB/MG (Sede)

Rua Albita, 250 Cruzeiro - Belo Horizonte - MG


Caixa do Daac

Rua Paracatu, 472 - Belo Horizonte - MG


Subseções da OAB/MG



OAB/MG - Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais
Rua Albita, 250 - Cruzeiro | Belo Horizonte - MG | CEP 30310-160
Telefone (31) 2102-5800