A OAB-MG, por meio das Comissão de Direito Ambiental, realizará o II Congresso de Direito Ambiental, no dia 23 e 24 de maio de 2024, das 09h00 às 17h00, no auditório da Escola Superior Dom Helder Câmara, com endereço na R. Álvares Maciel, 628 - Santa Efigênia, Belo Horizonte - MG.

O intuito do evento é promover um amplo debate sobre temas importantes para o Direito Ambiental, mudanças climáticas e obrigações ambientais.

As inscrições terão o valor de R$ 100,00 para o presencial e R$ 50,00 para o formato online e deverão ser realizas por meio do site da OAB-MG. A Transmissão será realizada pelo canal oficial da OAB-MG no Youtube.

O evento terá certificado de 16 horas-aula.

23 de maio de 2024

9h00 - Abertura
Painel 1 -  Segurança ambiental e segurança jurídica

• 09h30 às 10h00 - Caução Ambiental na Mineração
• 10h00 às 10h30 - Responsabilidade Civil por dano à imagem da empresa derivado de ACP Ambiental
• 10h30 às 11h00 - Coffee Break

Painel 2 - Planejamento e Problemas Urbanos

• 11h00 às  11h30 - REURB e reflexos nas AAPs municipais na prática
• 11h30 às 12:00 - Zoneamento ecológico-econômico

Painel 3 - Diversidades e reflexões

• 14h00 às 14h30 - Povos originários e povos tradicionais: Dilemas da Consulta Prévia e sua vinculação.
• 14h30 às 15h00 - Educação Ambiental
• 15h00 às 15h30 - Meio ambiente: De criança para criança
• 15h30 às 16h00 - Coffee Break
  
  

Painel 4 - Água, crescimento e Desenvolvimento Sustentável

• 16h00 às 16h30 - Recursos Hídricos e Saneamento
• 16h30 às 17h00 - Atuação da CGLS e dos órgãos ambientais nas áreas de conflito
• 17h00 às 17h30 - Uso dos recursos hídricos e saneamento: vedação de outorga em perímetro urbano
• 17h45 - Encerramento

24 de maio de 2024

 Painel 5 - Mudanças Climáticas e impactos no licenciamento ambiental

• 09h00 às 09h30 - Mudanças Climáticas e Incêndios Florestais
• 09h30 às 10h00 - Licenciamento Ambiental e a Avaliação de Impactos Climáticos 
• 10h00 às 10h30 - Litígios climáticos

10h30 às 11h00 - Coffee Break

Painel 06 - Compliance e Governança

• 11h00 às 11h30 - Compliance Ambiental - Auditoria de Conformidade Legal
• 11h30 às 12h00 - Compliance e Advocacia  - Limites e Operacionalização

12h00 às 14h00 - Intervalo para almoço

Painel 7 - Administração Pública e tributação: reflexos jurídico-ambientais

• 14h00 às 14h30 - Reforma Administrativa e IDAL
• 14h30 às 15h00 - TCFA, impactos nas empresas e entendimento da AGU.
• 15h00 às 15h30 - Responsabilidade administrativa e polêmicas judiciais

15h30 às 16h00 - Coffee Break

Painel 08 - Direito Ambiental Internacional

• 16h00 às 16h30 - A influência dos tratados internacionais no Direito Ambiental interno.
• 16h30 às 17h00 - Corte Interamericana de Direitos Humanos e precedentes de Direito Ambiental
• 17h15 - Encerramento