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Recorte DigitalComunicação / Informes Tribunais e Segurança Pública
Informes Tribunais e Segurança Pública
Homologação e Implantação na Justiça Federal da 6ª Região da Versão Nacional 9.13 do sistema eproc
CFOAB. Disponibilização. Diário Eletrônico da OAB. 26/02/2025.
A Gerência de Órgãos Colegiados encaminha ao conhecimento de V.Exa. a matéria disponibilizada pelos Órgãos Colegiados do Conselho Federal no Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil no dia 28/02/2025 (publicação no dia útil seguinte).
Sumário da edição Nº 1555, de 28/02/2025
Conselho Federal
• Diretoria
• RESOLUÇÃO
1. RESOLUÇÃO N. 05/2025
• Conselho Pleno
• RETIFICAÇÃO
1. SESSÃO ORDINÁRIA DE MARÇO/2025 - RETIFICAÇÃO.
Procuradoria Regional da República da 6ª Região (de 26/02 a 05/03) - Plantão
CFOAB. Disponibilização. Diário Eletrônico da OAB. 26/02/2025.
A Gerência de Órgãos Colegiados encaminha ao conhecimento de V.Exa. a matéria disponibilizada pelos Órgãos Colegiados do Conselho Federal no Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil no dia 26/02/2025 (publicação no dia útil seguinte).
Sumário da edição Nº 1553, de 26/02/2025
Conselho Federal
• Segunda Turma da Segunda Câmara
• DESPACHO
1. RECURSO N. 25.0000.2024.020972-3/SCA-STU.
Inscrições abertas para o curso Introdução à Justiça Restaurativa – Parte Teórica
O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) informa que estão abertas as inscrições para o curso Introdução à Justiça Restaurativa – Parte Teórica – Turma 1. São 50 vagas destinadas a servidoras(es) da Justiça Federal, que devem se inscrever, até 23 de fevereiro, na página do curso no Portal do CJF.
A ação será realizada de 27 de fevereiro a 9 de abril de 2025, na modalidade de ensino a distância (EaD), com tutoria de duas juízas federais e duas servidoras federais. A carga horária é de 44 horas-aula, sendo 31 no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) e 13 pelo Zoom.
O objetivo da capacitação é habilitar as(os) cursistas para compreender o histórico, os fundamentos, os princípios da Justiça Restaurativa (JR), os conceitos básicos do paradigma restaurativo e a inserção da JR no panorama do tribunal multiportas, bem como identificar a aplicabilidade em processos judiciais e administrativos, por meio de técnicas apropriadas, principalmente no âmbito da Justiça Federal.
Mais informações na página do curso no Portal do CJF.
Corregedoria-Geral lança prêmio Boas Práticas em Rede para incentivar inovação e eficiência
A Corregedoria-Geral da Justiça Federal (CG) instituiu, por meio da Portaria CJF n. 127/2025, o prêmio Boas Práticas em Rede (Replicabilidade, Eficiência, Desenvolvimento Conjunto e Excelência), que visa reconhecer e premiar as melhores iniciativas que promovem eficiência, inovação, transparência e aprimoramento contínuo das práticas judiciais e administrativas na Justiça Federal.
O objetivo da premiação não é apenas destacar os resultados alcançados, mas também compartilhar essas iniciativas inovadoras com as demais Regiões, incentivando a replicação de boas práticas na Justiça Federal.
As inscrições para o prêmio estarão abertas de 25 de fevereiro a 17 de março.
As Corregedorias Regionais da Justiça Federal poderão submeter até cinco iniciativas para avaliação.
As ações serão avaliadas por uma comissão do Conselho da Justiça Federal (CJF), composta pelo secretário-geral do CJF, por magistrados(as) indicados(as) pela Corregedoria-Geral da Justiça Federal, por um(a) magistrado(a) indicado(a) pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE) e por representantes do CJF.
A entrega do prêmio ocorrerá no 1º Encontro Nacional de Inovação e Boas Práticas da Justiça Federal, nos dias 14 e 15 de maio de 2025. No evento, as práticas finalistas de cada Região serão apresentadas ao público. A Região cuja iniciativa for vencedora, além de receber o prêmio, será agraciada com o selo de reconhecimento Boas Práticas em Rede.
Cronograma
• 20/2 a 25/2: Divulgação do prêmio pela Corregedoria-Geral da Justiça Federal.
• 25/2 a 17/3: Prazo para inscrição das iniciativas pelas Corregedorias Regionais da Justiça Federal.
• 18/3 a 14/4: Avaliação das iniciativas pela comissão avaliadora.
• 15/4 a 18/4: Divulgação das iniciativas finalistas pela Corregedoria-Geral da Justiça Federal.
• 14/5: Apresentação das iniciativas finalistas no 1º Encontro Nacional de Inovação e Boas Práticas da Justiça Federal.
• 15/5: Entrega do prêmio no 1º Encontro Nacional de Inovação e Boas Práticas da Justiça Federal.
CJF libera o pagamento de RPVs a mais de 144 mil beneficiárias(os)
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), autuadas em janeiro de 2025, para 112.491 processos, com 144.383 beneficiárias(os). A soma atinge o valor de R$ 1.685.738.361,44.
Do total geral, R$ 1.430.607.009,76 corresponde a matérias previdenciárias e assistenciais, a exemplo de revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios, que somam 67.433 processos, com 91.801 beneficiárias(os).
O Conselho esclarece que cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, o depósito dos recursos financeiros. Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, essa informação encontra-se na consulta de RPVs no portal do Tribunal Regional Federal responsável.
RPVs em cada Região da Justiça Federal:
TRF da 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição: DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Geral: R$ 452.602.864,28
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 365.385.691,98 – 17.938 processos, com 21.173 beneficiárias(os)
TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição: RJ e ES)
Geral: R$ 154.351.272,14
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 123.726.999,77 – 5.461 processos, com 7.622 beneficiárias(os)
TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição: SP e MS)
Geral: R$ 194.149.194,14
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 153.915.024,58 – 5.159 processos, com 6.898 beneficiárias(os)
TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição: RS, PR e SC)
Geral: R$ 404.525.691,06
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 360.298.633,56 – 18.102 processos, com 24.920 beneficiárias(os)
TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição: PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Geral: R$ 327.579.983,77
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 285.395.450,48 – 13.502 processos, com 22.661 beneficiárias(os)
TRF da 6ª Região (sede em MG, com jurisdição: MG)
Geral: R$ 152.529.356,05
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 141.885.209,39 – 7.271 processos, com 8.527 beneficiárias(os)
CFOAB. Disponibilização. Diário Eletrônico da OAB. 20/02/2025.
A Gerência de Órgãos Colegiados encaminha ao conhecimento de V.Exa. a matéria disponibilizada pelos Órgãos Colegiados do Conselho
Federal no Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil no dia 20/02/2025 (publicação no dia útil seguinte).
Sumário da edição Nº 1549, de 20/02/2025
Conselho Federal
• Segunda Câmara
• AUTOS COM VISTA
1. CONTRARRAZÕES/MANIFESTAÇÃO
• Primeira Turma da Segunda Câmara
• AUTOS COM VISTA
1. CONTRARRAZÕES/MANIFESTAÇÃO
• Segunda Turma da Segunda Câmara
• AUTOS COM VISTA
1. CONTRARRAZÕES/MANIFESTAÇÃO
• Terceira Turma da Segunda Câmara
• AUTOS COM VISTA
1. CONTRARRAZÕES/MANIFESTAÇÃO
Escala de Plantão - TRF6 - 2º Grau (20 a 27 de fevereiro de 2025)
Informa data da Autoinspeção na 14a Vara do Trabalho de Belo Horizonte TRT3
TRF4 publica novas Resoluções de gestão do eproc e modelo de proposição de demandas
No final de 2024, foram publicadas a Resolução TRF4 nº 487/2024 e a Resolução Conjunta TRF4 nº 54/2024, que regulamentam, respectivamente, o modelo de gestão de demanda do eproc nacional e a gestão do sistema eproc na Justiça Federal da 4ª Região.
A Resolução TRF4 nº 487/2024 tem como objetivo promover a colaboração entre os tribunais e padronizar os processos de evolução do sistema. Ainda, considera a importância de definir o modelo de gestão de demandas a ser adotado no trabalho colaborativo do eproc, bem como de estabelecer o fluxo para as propostas e as responsabilidades para a organização local das solicitações de cada tribunal.
Por sua vez, a Resolução Conjunta TRF4 nº 54/2024 visa definir a estrutura, os papéis e as responsabilidades dos atores envolvidos na gestão e evolução do sistema eproc. Também estabelece o fluxo de recebimento, análise, priorização e implementação das demandas internas, alinhando-se às diretrizes de gestão de projetos e inovação da instituição.
Dessa forma, foi estabelecido novo fluxo para demandas de manutenção corretiva e, especialmente, para as demandas de melhoria. Para estas últimas, o fluxo inclui, entre outras etapas, triagem, avaliação de viabilidade técnica e a apresentação ao Comitê Gestor do eproc para deliberação.
Assim, esse fluxo visa garantir o alinhamento das demandas com o Plano Estratégico Institucional, promover a sinergia nas iniciativas, assegurar a atualização e manutenção do sistema, garantindo sua continuidade e eficiência. Além disso, busca promover transparência, organização e controle sobre as demandas de melhoria referentes ao eproc.
CEJ publica o volume 48 da Série Monografias
O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) lançou o volume 48 da Série Monografias do CEJ,
com a dissertação “Mitigação dos riscos de negócio do Poder Judiciário brasileiro”, escrita por Renato Solimar Alves. O autor, servidor do CJF, é mestre em Engenharia Elétrica, com ênfase em segurança cibernética, especializado em Engenharia de Sistemas e graduado em Tecnologia de Telecomunicações Móveis.
Atua como gestor de tecnologia da informação, foi integrante do Comitê Gestor de Segurança da Informação do Poder Judiciário, com experiência em aprimoramento e proteção de recursos tecnológicos no Judiciário.
A dissertação analisou quais controles de segurança da informação deveriam ser executados para prevenir eventos de risco que possam atingir negativamente as atividades do sistema judiciário. Nesse sentido, foram identificados os controles de segurança pertinentes para reduzir riscos específicos, com a investigação de uma base de referência de controles de segurança da informação estrategicamente alinhada com os riscos inerentes ao “negócio judicial”, evitando a adoção de abordagens genéricas.
O servidor sustentou a premissa de que a definição de controles tecnológicos informacionais não é suficiente para atenuar os riscos na segurança da informação associados às principais atividades do Poder Judiciário. Assim, propôs-se a construir lista referência de controles de segurança informacional visando à aplicação de medidas redutoras de impactos maléficos no funcionamento do sistema judiciário nacional.
Como resultado das investigações, o autor identificou os principais riscos para o Poder Judiciário, relacionou-os com os riscos operacionais e apresentou diversificada escala de controles de segurança abrangendo diversas áreas de conhecimento e atuação. Dessa forma, Renato Solimar Alves construiu guia prático específico com estratégias de segurança para o Judiciário.
Acesse a obra completa aqui.
Série Monografias do CEJ
A Série Monografias é editada desde 1995. Os 48 volumes publicados estão disponíveis no Portal do CJF, com acesso livre e gratuito.
A coletânea visa oferecer um espaço de publicação para profissionais do Direito e acadêmicas(os) divulgarem estudos de mestrado e doutorado sobre temas relevantes para a Justiça Federal. Os editais de chamada para seleção de trabalhos são lançados sempre no 2º semestre de cada ano, entre outubro e dezembro.
Conheça a coleção aqui.
Corregedoria-Geral da Justiça Federal cria grupo de trabalho para enfrentar judicialização de políticas públicas da CAIXA
A Corregedoria-Geral da Justiça Federal (CG) realizou, nessa segunda-feira (17), na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília (DF), a segunda reunião sobre a judicialização das políticas públicas executadas pela Caixa Econômica Federal (CAIXA). O encontro teve como objetivo criar um grupo de trabalho (GT) para identificar os principais gargalos e propor soluções para o alto volume de ações judiciais relacionadas às políticas públicas da instituição.
A principal tarefa do grupo será analisar as causas da judicialização e apresentar propostas concretas no prazo de 60 dias a partir de sua oficialização. “Nosso foco é investigar o que pode ser feito dentro da Justiça Federal para melhorar o fluxo processual. Essa situação representa um grande dispêndio de recursos e energia, e queremos identificar soluções práticas”, destacou o vice-presidente do CJF e corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Luis Felipe Salomão.
O GT será composto pelos representantes dos seis Tribunais Regionais Federais (TRFs), pela juíza federal Vânila Cardoso André de Moraes, pelo juiz federal Otávio Henrique Martins Port, ambos auxiliares da Corregedoria-Geral da Justiça Federal (CG), além de representantes da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), da Advocacia-Geral da União (AGU), da Defensoria Pública da União (DPU), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Ministério Público Federal (MPF)
Durante a reunião, representantes da CAIXA destacaram que 72% do contencioso da instituição está relacionado a políticas públicas. Entre os principais programas alvos de ações judiciais estão o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), o Abono Salarial, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), vinculado ao programa “Minha Casa, Minha Vida”.
O encontro teve a presença dos presidentes dos Tribunais Regionais Federais (TRFs), desembargadores federais, João Batista Moreira (1ª Região), Guilherme Calmon (2ª Região), Fernando Quadros (4ª Região), Fernando Braga Damasceno (5ª Região), Roberto Machado (presidente eleito para biênio 2025/2027 - 5ª Região), além do secretário-geral do TRF6, juiz federal Antônio Francisco do Nascimento, e do secretário-geral do Conselho, juiz federal Erivaldo Ribeiro dos Santos.
Também participaram da reunião a procuradora-geral federal da AGU, Adriana Maia Venturini, e a superintendente nacional da Rede Jurídica e Contencioso da CAIXA, Virginia Cardoso.
Turma Nacional de Uniformização afeta dois novos temas como representativos da controvérsia
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) afetou dois novos temas como representativos da controvérsia
durante a sessão virtual de julgamento realizada em 6 e 12 de fevereiro. Os processos estão disponíveis no Portal do Conselho da Justiça Federal (CJF).
As questões controvertidas, submetidas a julgamento em Pedidos de Uniformização de Interpretação de Lei Federal (Pedilef), foram:
Tema 376/TNU: "Saber se o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista dispensa avaliação biopsicossocial para caracterizar a condição de Pessoa com Deficiência, na análise do direito ao benefício de prestação continuada." (PEDILEF 5006875-14.2022.4.04.7005/PR, da relatoria do Juiz Federal Odilon Romano Neto)
Tema 377/TNU: "Determinar se o beneficiário da pensão por morte temporária, prevista no art. 77, V, "b", da Lei n. 8.213/91, tem direito ao gozo do benefício por todo o período em tese previsto para sua duração,
quando o requerimento administrativo é formulado após o prazo estipulado no art. 74, I, do mesmo diploma legal." (PEDILEF PEDILEF 5033998-02.2022.4.04.7000/PR, da relatoria do Juiz Federal João Carlos Cabrelon de Oliveira)
Acesse o sistema de representativos da TNU no Portal do CJF.
CFOAB. Disponibilização. Diário Eletrônico da OAB. 19/02/2025.
A Gerência de Órgãos Colegiados encaminha ao conhecimento de V.Exa. a matéria disponibilizada pelos Órgãos Colegiados do Conselho Federal no Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil no dia 19/02/2025 (publicação no dia útil seguinte).
Sumário da edição Nº 1548, de 19/02/2025
Conselho Federal
• Segunda Turma da Segunda Câmara
• DESPACHO
1. RECURSO N. 25.0000.2023.075495-2/SCA-STU.
2. RECURSO N. 25.0000.2024.020488-0/SCA-STU.
Escala de Plantão - MPF: Procuradoria Regional da República da 6ª Região (de 19/02 a 26/02)
STJ lança novo motor de inteligência artificial generativa, o STJ Logos
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) apresenta, nesta terça-feira (11), o STJ Logos, seu novo motor de inteligência artificial generativa (IA). O principal objetivo dessa inovação é facilitar a execução de tarefas complexas, otimizando o tempo dedicado à elaboração de conteúdos judiciais.
O STJ Logos representa um avanço em relação aos modelos de IA treinados para a execução de tarefas simples. Agora, com a IA generativa, é possível executar tarefas complexas como a geração de minutas de relatórios de decisões e análise de admissibilidades de Agravos em Recurso Especial (AREsp).
O nome STJ Logos (palavra de origem grega) remete à ideia de "razão", "discurso" e "inteligência", refletindo a essência da ferramenta como um mecanismo orientador, capaz de oferecer soluções inteligentes para apoiar o trabalho dos gabinetes.
A cerimônia de lançamento, que é aberta à imprensa, ocorrerá no Salão Nobre do STJ, contando com a presença do presidente da Corte, ministro Herman Benjamin, e de outros ministros.
A expectativa é que essa ferramenta contribua significativamente para aumentar a produtividade e reduzir o acervo de processos em tramitação. No início de 2025, o STJ enfrentava um acervo de quase 360 mil processos. Durante a abertura do ano judiciário, o ministro Herman Benjamin destacou que a utilização de IA para apoiar a atividade jurisdicional deve se expandir, e que os novos projetos na área tecnológica receberão "máxima prioridade".
Aberto o prazo para envio de propostas de enunciados à I Jornada de Direito Desportivo
O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) abriu o prazo para envio de propostas de enunciados à I Jornada de Direito Desportivo. O evento será realizado em 4 e 5 de junho de 2025, na sede do CJF, em Brasília (DF). As propostas poderão ser encaminhadas até o dia 16 de março por meio do formulário eletrônico disponível no Portal do CJF.
As três comissões de trabalho, todas presididas por ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), debaterão os seguintes temas:
• Aspectos Trabalhistas do Direito Desportivo;
• Aspectos Penais e Disciplinares do Direito Desportivo; e
• Aspectos Econômicos, Tributários e Contratuais do Direito Desportivo.
As proposições devem ser objetivas, com até 800 caracteres, acompanhadas de justificativa de até 1.500 caracteres, conforme a Portaria CJF n. 102, de 10 de fevereiro de 2025. Caso divirjam da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do STJ, devem indicar a jurisprudência divergente com fundamentação adequada.
Não serão aceitas proposições que contrariem o art. 927 do Código de Processo Civil .
A coordenação-geral do evento é do vice-presidente do CJF, diretor do CEJ e corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Luis Felipe Salomão, com a coordenação científica exercida pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Guilherme Caputo Bastos.
A coordenadoria executiva é a cargo do desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), Rafael Paulo Soares Pinto, da juíza federal Vânila Cardoso André de Moraes e do juiz federal Otávio Henrique Martins Port, ambos auxiliares da Corregedoria-Geral da Justiça Federal (CG); da auxiliar da vice-presidência do STJ, juíza federal Beatriz Fruet de Moraes, e do juiz federal da 3ª vara federal da Seção Judiciária do Distrito Federal – TRF1, Bruno Anderson Santos da Silva.
A programação completa da Jornada e outras informações podem ser conferidas no Portal do CJF.
Ministro Rogerio Schietti preside sua primeira sessão de julgamento da TNU
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) reuniu-se, na manhã desta quarta-feira (12), para a primeira sessão ordinária de julgamento de 2025. Os trabalhos foram presididos, pela primeira vez, pelo vice-corregedor-geral da Justiça Federal e membro efetivo do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Rogerio Schietti, que assumiu a função em 13 de dezembro de 2024.
No início da reunião, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) expressou satisfação em estar à frente da TNU, exercendo a presidência do Colegiado, e exaltou a extrema importância do Pleno para a estrutura do Poder Judiciário brasileiro, especialmente da Justiça Federal.
“Quero dizer da minha responsabilidade de estar aqui, certamente aliviada pela experiência dos eminentes colegas da magistratura federal, a quem peço ajuda para que os nossos trabalhos sejam sempre conduzidos da melhor forma possível, com presteza e simplicidade, e, na medida do possível, com justiça e justeza das nossas decisões. Estou sempre à disposição para aprimorar o nosso convívio e a nossa produção judiciária”, declarou o ministro.
Boas-vindas
O novo presidente da Turma Nacional recebeu, durante a sessão, cumprimentos das(os) colegas magistradas(os), que lhe desejaram êxito no desempenho do mandato. “Faço coro aos colegas, cumprimentando-o pela presidência da TNU e desejando que o senhor tenha uma gestão profícua e de muita felicidade e sucesso”, declarou o juiz federal Odilon Romano Neto.
Ao desejar as boas-vindas, a juíza federal Lílian Oliveira da Costa Tourinho expressou satisfação em compor a TNU ao lado do ministro Rogerio Schietti: “É um prazer tê-lo na presidência e revê-lo. O senhor foi meu professor em 1999 na Escola do Ministério Público. Fico muito feliz em compor esse Colegiado junto com Vossa Excelência. Boa sorte!”.
Escala de Plantão - TRF6 - 2º Grau (13 a 20 de fevereiro de 2025)
Plantão Judicial do Segundo Grau
TRF3 eliminará o 69º lote de precatórios findos e com temporalidade cumprida
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) comunica a eliminação do 69º lote de precatórios findos com temporalidade cumprida.
O edital de ciência de eliminação n. 83/2025 (TRF3) foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) em 12 de fevereiro.
O procedimento atende às determinações contidas na Consolidação Normativa do Programa de Gestão Documental da Justiça Federal de 1º e 2º graus, estabelecida pela Resolução CJF n. 886/2024 (TRF3).
Pessoas interessadas podem requerer documentos no prazo máximo de 45 dias, contado a partir da data de publicação do edital, junto à Divisão de Arquivo e Gestão Documental do TRF3, localizada na Avenida Paulista, 1.842, 5° andar, quadrante 2.
Os pedidos serão atendidos por ordem de solicitação, sendo que a via original será entregue apenas ao 1º requerente. Os demais interessados poderão obter cópias do original do documento, conforme disponibilidade do Tribunal.
Os documentos solicitados estarão disponíveis para retirada a partir do 46º dia e, caso não sejam retirados, serão eliminados conforme as regras do edital.
Mais informações no site do TRF3.
ESCALA DE PLANTÕES - 14/02 a 21/02/2025
TELEFONES DOS PLANTÕES (apenas ligações):
PLANTÕES FINAIS DE SEMANA, FERIADOS NACIONAIS E PONTOS FACULTATIVOS - 18h da sexta-feira às 9h de segunda-feira.
- Capital, Contagem e Ponte Nova: (31) 98459-2180
- Demais cidades do interior de MG: (31) 98322-1864
PLANTÃO NOS FERIADOS PROLONGADOS, COMO SEMANA SANTA, CARNAVAL E RECESSO DE FIM DE ANO (CAPITAL E INTERIOR): (31) 98322-1864
PLANTÃO DIAS ÚTEIS E FERIADOS MUNICIPAIS (fora do horário de expediente) - 18h da segunda-feira às 9h de sexta-feira
- Capital, Contagem e Ponte Nova: (31) 98459-2180
- Demais cidades do interior de MG: Cada Região de atribuição tem o seu contato de acordo com a Subseção Judiciária alterados semanalmente e disponíveis através do link: http://www.mpf.mp.br/mg/institucional/escala-de-plantao-do-mpf-mg.
ESCALA DE PLANTÕES - 14/02 a 21/02/2025
CFOAB. Disponibilização. Diário Eletrônico da OAB. 14/02/2025.
A Gerência de Órgãos Colegiados encaminha ao conhecimento de V.Exa. a matéria disponibilizada pelos Órgãos Colegiados do Conselho Federal no Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil no dia 14/02/2025 (publicação no dia útil seguinte).
• Sumário da edição Nº 1545, de 14/02/2025
• Conselho Federal
• Conselho Pleno
• CONVOCAÇÃO - PAUTA DE JULGAMENTOS
1. SESSÃO ORDINÁRIA DE MARÇO/2025.
• Órgão Especial
• CONVOCAÇÃO - PAUTA DE JULGAMENTOS
1. SESSÃO ORDINÁRIA DE MARÇO/2025.
• Primeira Câmara
• CONVOCAÇÃO - PAUTA DE JULGAMENTOS
1. SESSÃO ORDINÁRIA DE MARÇO/2025.
• Segunda Câmara
• CONVOCAÇÃO - PAUTA DE JULGAMENTOS
1. SESSÃO ORDINÁRIA DE MARÇO/2025.
• Primeira Turma da Segunda Câmara
• CONVOCAÇÃO - PAUTA DE JULGAMENTOS
1. SESSÃO ORDINÁRIA DE MARÇO/2025.
• Segunda Turma da Segunda Câmara
• CONVOCAÇÃO - PAUTA DE JULGAMENTOS
1. SESSÃO ORDINÁRIA DE MARÇO/2025.
• Terceira Turma da Segunda Câmara
• CONVOCAÇÃO - PAUTA DE JULGAMENTOS
1. SESSÃO ORDINÁRIA DE MARÇO/2025.
• Terceira Câmara
• CONVOCAÇÃO - PAUTA DE JULGAMENTOS
1. SESSÃO ORDINÁRIA DE MARÇO/2025.
Primeira sessão de julgamento do CJF em 2025 acontecerá em 17 de fevereiro
O Conselho da Justiça Federal (CJF) realizará, em 17 de fevereiro, na sede do Órgão, em Brasília (DF), a primeira sessão ordinária de julgamento do Colegiado em 2025. A reunião começará às 14h30 e será transmitida ao vivo pelo canal do CJF no YouTube.
A pauta foi publicada em 10 de fevereiro e está disponível no Portal do CJF. Serão apreciados nove processos: quatro de relatoria do presidente do CJF, ministro Herman Benjamin; um do vice-presidente do Conselho e corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Luis Felipe Salomão; dois do ministro Gurgel de Faria; um do presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador federal Fernando Quadros da Silva; e um do presidente do TRF da 5ª Região (TRF5), desembargador federal Fernando Braga Damasceno.
A sessão também marcará a presença dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ribeiro Dantas, como membro efetivo, e Paulo Sérgio Domingues, como suplente do Conselho.
Composição para a sessão
Ministro Herman Benjamin (presidente do CJF)
Ministro Luis Felipe Salomão (vice-presidente e corregedor-geral da Justiça Federal)
Ministro Rogerio Schietti (membro efetivo)
Ministro Gurgel de Faria (membro efetivo)
Ministro Reynaldo Soares da Fonseca (membro efetivo)
Ministro Ribeiro Dantas (membro efetivo)
Desembargador federal João Batista Moreira (presidente do TRF1
Desembargador federal Guilherme Calmon (presidente do TRF2)
Desembargador federal Johonsom Di Salvo (vice-presidente do TRF3)
Desembargador federal Fernando Quadros da Silva (presidente do TRF4)
Desembargador federal Fernando Braga Damasceno (presidente do TRF5)
Desembargador federal Vallisney de Souza Oliveira (presidente do TRF6)
Sem direito a voto
Subprocurador-Geral da República Eduardo Kurtz Lorenzoni (representante do MPF)
Juiz federal Caio Castagine Marinho (presidente da AJUFE)
Advogado Felipe Sarmento (representante do Conselho Federal da OAB)
Juiz federal Erivaldo Ribeiro dos Santos (secretário-geral do CJF)
CFOAB. Disponibilização. Diário Eletrônico da OAB. 12/02/2025
A Gerência de Órgãos Colegiados encaminha ao conhecimento de V.Exa. a matéria disponibilizada pelos Órgãos Colegiados do Conselho Federal no Diário Eletrônico
da Ordem dos Advogados do Brasil no dia 12/02/2025 (publicação no dia útil seguinte).
• Terceira Câmara
• AUTOS COM VISTA
1. NOTIFICAÇÃO
CFOAB. Disponibilização. Diário Eletrônico da OAB. 07 /02/2025.
A Gerência de Órgãos Colegiados encaminha ao conhecimento de V.Exa. a matéria disponibilizada
pelos Órgãos Colegiados do Conselho Federal no Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil no dia 10/02/2025 (publicação no dia útil seguinte).
Sumário da edição Nº 1541, de 10/02/2025
Conselho Federal
• Segunda Turma da Segunda Câmara
• DESPACHO
1. RECURSO N. 07.0000.2020.007170-3/SCA-STU.
2. RECURSO N. 24.0000.2023.000110-1/SCA-STU.
3. RECURSO N. 09.0000.2023.000159-0/SCA-STU.
4. RECURSO N. 25.0000.2023.000255-6 /SCA-STU.
5. RECURSO N. 24.0000.2024.000028-7/SCA-STU.
6. RECURSO N. 09.0000.2024.000131-4/SCA-STU.
7. RECURSO N. 25.0000.2024.002221-5/SCA-STU.
8. RECURSO N. 25.0000.2024.002260-4/SCA-STU.
9. RECURSO N. 25.0000.2024.002306-4/SCA-STU.
10. RECURSO N. 25.0000.2024.004519-6/SCA-STU.
11. RECURSO N. 25.0000.2024.004972-4/SCA-STU.
12. RECURSO N. 25.0000.2024.007665-9/SCA-STU.
13. RECURSO N. 25.0000.2024.007684-5/SCA-STU.
14. RECURSO N. 25.0000.2024.008108-7/SCA-STU.
15. RECURSO N. 25.0000.2024.008729-4/SCA-STU.
16. RECURSO N. 25.0000.2024.008964-3/SCA-STU.
17. RECURSO N. 25.0000.2024.009206-2/SCA-STU.
18. RECURSO N. 25.0000.2024.009210-2/SCA-STU.
19. RECURSO N. 25.0000.2024.025327-9/SCA-STU.
20. RECURSO N. 25.0000.2024.027740-9/SCA-STU.
21. RECURSO N. 25.0000.2024.027822-7/SCA-STU.
22. RECURSO N. 25.0000.2024.027971-8/SCA-STU.
23. RECURSO N. 25.0000.2024.048676-0/SCA-STU.
24. RECURSO N. 25.0000.2024.050448-2/SCA-STU.
Aberta seleção de trabalhos para publicação na Série Monografias do CEJ
O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/ CJF) abre chamada para seleção de dissertações de mestrado e teses de doutorado sobre temas relevantes para a Justiça Federal, para publicação na Série Monografias do CEJ 2025. O edital de chamada pode ser consultado no
Portal do CJF
.
Os trabalhos podem ser encaminhados até 16 de fevereiro de 2025, às 23h59, para o e-mail [email protected]. O Conselho Editorial do CEJ selecionará três títulos para publicação e divulgará o resultado até 5 de maio de 2025.
Série Monografias do CEJ
A série é uma coleção editada pelo CEJ desde 1995, que objetiva estimular o estudo e a produção acadêmica e intelectual, oferecendo um espaço de publicação e divulgação de trabalhos sobre temas relevantes da Justiça Federal.
Possui tiragem impressa e versão eletrônica disponibilizada no Portal do CJF, com acesso livre e gratuito.
CFOAB. Disponibilização. Diário Eletrônico da OAB. 07 /02/2025.
A Gerência de Órgãos Colegiados encaminha ao conhecimento de V.Exa. a matéria disponibilizada pelos Órgãos Colegiados do Conselho Federal no Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil no dia 07/02/2025 (publicação no dia útil seguinte).
Sumário da edição Nº 1540, de 07/02/2025
Conselho Federal
• Primeira Turma da Segunda Câmara
• DESPACHO
1. RECURSO N. 10.0000.2018.007869-4/SCA-PTU.
3. RECURSO N. 24.0000.2022.000110-0/SCA-PTU.
4. RECURSO N. 09.0000.2023.000169-7/SCA-PTU.
5. RECURSO N. 19.0000.2024.000056-2/SCA-PTU.
6. RECURSO N. 19.0000.2024.000056-2/SCA-PTU.
7. RECURSO N. 25.0000.2024.002210-0/SCA-PTU.
8. RECURSO N. 25.0000.2024.025321-1/SCA-PTU.
9. RECURSO N. 25.0000.2024.052604-4/SCA-PTU.
10. RECURSO N. 25.0000.2024.058000-4/SCA-PTU.
• Segunda Turma da Segunda Câmara
• DESPACHO
1. RECURSO N. 07.0000.2014.000742-7/SCA-STU.
2. RECURSO N. 25.0000.2022.000580-1/SCA-STU.
3. RECURSO N. 16.0000.2023.000017-5/SCA-STU.
4. RECURSO N. 16.0000.2023.000210-2/SCA-STU.
5. RECURSO N. 16.0000.2023.000210-2/SCA-STU.
6. RECURSO N. 21.0000.2023.000269-7/SCA-STU.
7. RECURSO N. 19.0000.2023.000345-3/SCA-STU.
8. RECURSO N. 19.0000.2023.000463-0/SCA-STU.
9. RECURSO N. 19.0000.2023.000475-0/SCA-STU.
10. RECURSO N. 07.0000.2023.006671-9/SCA-STU.
11. RECURSO N. 25.0000.2023.010204-0/SCA-STU.
12. RECURSO N. 49.0000.2023.010353-5/SCA-STU.
13. RECURSO N. 11.0000.2023.011155-0/SCA-STU.
14. RECURSO N. 49.0000.2023.013414-7/SCA-STU.
15. RECURSO N. 25.0000.2023.014026-4/SCA-STU.
16. RECURSO N. 25.0000.2023.065494-3/SCA-STU.
17. RECURSO N. 25.0000.2023.065578-4/SCA-STU.
18. RECURSO N. 25.0000.2023.068172-8/SCA-STU.
19. RECURSO N. 25.0000.2023.068186-6/SCA-STU.
20. RECURSO N. 25.0000.2023.070243-9/SCA-STU.
21. RECURSO N. 25.0000.2023.070284-4/SCA-STU.
22. RECURSO N. 25.0000.2023.070292-5/SCA-STU.
23. RECURSO N. 25.0000.2023.073017-1/SCA-STU.
24. RECURSO N. 25.0000.2023.074449-5/SCA-STU.
25. RECURSO N. 25.0000.2023.075205-0/SCA-STU.
26. RECURSO N. 25.0000.2023.075492-0/SCA-STU.
27. RECURSO N. 25.0000.2023.075523-5/SCA-STU.
28. RECURSO N. 25.0000.2023.075565-7/SCA-STU.
29. RECURSO N. 25.0000.2023.076009-3/SCA-STU.
30. RECURSO N. 25.0000.2023.076049-0/SCA-STU.
31. RECURSO N. 25.0000.2023.076135-9/SCA-STU.
32. RECURSO N. 25.0000.2023.076136-7/SCA-STU.
33. RECURSO N. 25.0000.2023.076210-1/SCA-STU.
34. RECURSO N. 10.0000.2018.007869-4/SCA-PTU.
35. RECURSO N. 25.0000.2023.076359-5/SCA-STU.
36. RECURSO N. 16.0000.2024.000019-2/SCA-STU.
37. RECURSO N. 25.0000.2024.002217-5/SCA-STU.
38. RECURSO N. 25.0000.2024.027686-7/SCA-STU.
39. RECURSO N. 25.0000.2024.028568-8/SCA-STU.
40. RECURSO N. 25.0000.2024.041225-7/SCA-STU.
41. RECURSO N. 25.0000.2024.042906-3/SCA-STU.
42. RECURSO N. 25.0000.2024.044917-8/SCA-STU.
Escala de Plantão - TRF6 - 2º Grau (06 de fevereiro a 13 de fevereiro de 2025)
Abertas inscrições para curso de autoproteção de magistradas e magistrados
A Corregedoria-Geral da Justiça Federal (CG) e o Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) iniciaram as inscrições para o curso Introdução ao Contra-Acompanhamento para Autoproteção de Magistradas e Magistrados, que será realizado em 18 de fevereiro. As inscrições podem ser feitas até 14 de fevereiro de 2025, pelo formulário eletrônico.
Voltado para magistradas e magistrados da Justiça Federal, o curso tem carga horária de três horas-aula e oferece 100 vagas. A capacitação, que será ministrada a distância com tutoria, objetiva desenvolver uma mentalidade proativa e preventiva no discente, fortalecendo a cultura de autoproteção na magistratura federal.
A atividade faz parte das ações promovidas pelo CEJ/CJF para aprimoramento da segurança institucional do Judiciário.
Conteúdo programático
A capacitação abordará conceitos fundamentais sobre contra-acompanhamento e suas vertentes, explorando os temas:
• Ciclo do planejamento hostil e suas fases.
• Técnicas para identificar os comprometimentos mais comuns na conduta de criminosas(os) durante a obtenção de informações.
• Estratégias para prevenir, identificar e romper o planejamento de possíveis agressoras(es).
• Concepções criminológicas e os reflexos na construção de um ciclo dissuasório das intenções de possíveis agressoras(es).
Para mais informações, acesse a página do curso e inscreva-se!
CFOAB. Disponibilização. Diário Eletrônico da OAB. 05/02/2025.
A Gerência de Órgãos Colegiados encaminha ao conhecimento de V.Exa. a matéria disponibilizada pelos Órgãos Colegiados do Conselho Federal no Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil no dia 05/02/2025 (publicação no dia útil seguinte).
Sumário da edição Nº 1538, de 05/02/2025
Conselho Federal
• Segunda Câmara
• ACÓRDÃO
1. RECURSO N. 25.0000.2022.000120-0/SCA.
2. RECURSO N. 16.0000.2022.000180-2/SCA.
3. RECURSO N. 25.0000.2022.000502-3/SCA.
4. RECURSO N. 25.0000.2022.000568-2/SCA.
5. RECURSO N. 25.0000.2022.000571-2/SCA.
6. RECURSO N. 25.0000.2022.000779-9/SCA.
7. PEDIDO DE REVISÃO N. 19.0000.2024.000699-9/SCA.
INDISPONIBILIDADE - Linhas telefônicas da Comarca de Sacramento
MPF: Procuradoria Regional da República da 6ª Região (de 05/02 a 12/02/2025)
CEJ abre inscrições para curso Básico de Processo Previdenciário
O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) informa que estão abertas as inscrições para o curso a distância: Básico de Processo Previdenciário – Turma 1. As vagas são destinadas a servidoras(es) da Justiça Federal, que podem se inscrever até 7 de fevereiro, pelo formulário eletrônico.
A capacitação terá tutoria e acontecerá de 11 de fevereiro a 10 de março pela plataforma Moodle do CJF com carga horária de 32 horas-aula. O objetivo é fornecer noções básicas sobre o Processo Previdenciário, capacitar e desenvolver quanto às tarefas de auxílio a magistradas(os) lotadas(os) em unidades jurisdicionais com competência previdenciária.
Receberá certificado quem conseguir aproveitamento mínimo de 70 pontos nas atividades do curso.
Acesse a página do curso e inscreva-se!
JFMG - Secretaria Única das Varas Cíveis de Belo Horizonte - Processo 6055709-18.2024.4.06.3800
Sr.(a)(s) advogado(a)(S), parte processual ou interessado(a),
1 - Os pedidos de informações e andamentos processuais devem ser, prioritariamente, dirigidos à Central de Atendimento e Informações Processuais do TRF6, criada para atender com celeridade (em até 72 horas) pela Resolução Conjunta PRESI/COGER 1/2024, por 04 canais (E-MAIL, telefone, Balcão Virtual e Presencialmente), devendo os E-MAILS serem enviados pelo formulário encontrado no link abaixo (parte final):
https://portal.trf6.jus.br/central-de-atendimento/contato/
2 - Já este e-mail da Secretaria Única Cível - SECCIV ([email protected]) deverá ser utilizado, EXCLUSIVAMENTE, para recebimento de respostas aos ofícios expedidos por esta Secretaria Única Cível e recebimento de documentos das autoridades impetradas.
3 - Se precisar se comunicar, por e-mail, com a SECCIV, sobre andamento de processos que estejam na Secretaria Cível deverá ser preenchido o formulário próprio desta unidade, que poderá ser acessado pelo link:
https://sjmg.trf6.jus.br/institucional/subsecoes-judiciarias-mg/subsecao-judiciaria-de-belo-horizonte/varas-e-telefones/#VARAS-FEDERAIS-C%C3%8DVEIS-DE-BELO-HORIZONTE
4 - Porém, informo, desde já, que não é atribuição desta Secretaria a movimentação do processo que estiver concluso, pois a minuta de atos judiciais e o pedido de agendamento para conversar com Magistrado são atribuições das Varas Gabinetes, que podem ser acionadas por seus próprios e-mails no mesmo link acima. Peço, ainda, que verifique se a sua solicitação já foi atendida na forma requerida (verificar no processo eletrônico se o que pediu já foi feito pela Secretaria), pois, neste caso, o andamento processual requerido será a melhor resposta que poderíamos conceder.
5 - Ressalto que, no momento, esta unidade está trabalhando com a movimentação de processos no prazo de até 100 dias, salvo prioridade legal atribuída pela característica da ação (Mandado de Segurança, Ação de Improbidade, etc), da parte (60 ou 80 anos ou com doença grave/medicamentos, etc), perecimento de direito ou outro prazo determinado especificamente em ato judicial.
6 - Eventuais reforços sobre pedidos de certidões (objeto e pé, inteiro teor, narrativa, de fatos, de atuação profissional, para fins de levantamento de requisições de pagamento), requeridos e com comprovante de pagamento apresentados no próprio sistema processual (Pje ou E-PROC), deverão ser enviados (ou reenviados), diretamente, para a servidora Maria Inêz Lima, responsável pela elaboração das minutas no e-mail: [email protected]
Agradeço pela atenção de Vossa Senhoria na completa leitura deste e-mail automático e pela efetiva utilização da Central de Atendimentos e Informações Processuais.
Atenciosamente,
Direção da Secretaria Única Cível
Subseção Judiciária de Belo Horizonte - MG
Telefone: (31) 3501-1681
CFOAB. Calendário. Sessões dos Órgãos Colegiados. 2025
