Apresentação

A Ouvidoria Geral da OAB/MG é um canal de comunicação que tem como finalidade receber reclamações, denúncias, sugestões, elogios e pedidos de informações de advogados e estagiários inscritos na Entidade, bem como da sociedade em geral sobre a atuação e serviços prestados pela OAB/MG, conforme preceitua o artigo 102 do Regimento Interno.

Através da Ouvidoria Geral poder-se-á opinar sobre a atividade dos membros do Conselho, Diretores, Comissões, departamentos e funcionários da OAB/MG e CAA/MG, sendo um eficaz mecanismo de participação e aferição dos serviços prestados por essas instituições aos seus inscritos e à sociedade em geral, visando colaborar para o seu aperfeiçoamento, transparência e eficiência.

A Ouvidoria atua no processo de interlocução entre o cidadão, o advogado e a OAB/MG. de modo que as manifestações decorrentes do exercício da cidadania provoquem a melhoria dos serviços prestados.

A Ouvidoria da OAB/MG trabalha pela valorização dos questionamentos de cada profissional e cidadão que recorre ao órgão, com independência e imparcialidade na condução das demandas recebidas.

Atribuições

Constitui atribuição precípua da Ouvidoria Geral da OAB/MG - CAA/MG receber dos advogados, estagiários e estudantes de Direito e sociedade em geral, reclamações, denúncias, sugestões e elogios sobre a atuação e serviços prestados pela OAB/MG e CAA/MG, bem como dos serviços públicos prestados pelos entes federados, defendendo seus legítimos interesses e o sentimento de participação.

Interagir com os setores responsáveis, outras ouvidorias e serviço público em geral, buscando a solução das questões expostas e acompanhando o desenvolvimento das providências, resoluções e alternativas propostas e adotadas, participando aos interessados.

A partir das manifestações, apresentar sugestões aos órgãos pertinentes, para mudança de procedimentos, bem como solicitar a instauração de procedimentos administrativos próprios para apuração dos fatos.

Zelar pela discrição e fidedignidade das questões que lhe são submetidas, divulgando relatórios mensais, trimestrais, semestrais e anuais sobre o resultado de seus trabalhos, que serão encaminhados às Diretorias da OAB/MG - CAA/MG e Conselho Seccional.

Promover estudos e elaborar propostas, objetivando o aprimoramento organizacional da Seccional e CAA/MG, bem como fomentar sua Diretoria de informações sobre as demandas manifestadas pela advocacia, legitimando suas ações e propiciando sentimento de participação.

Como funciona:

A Ouvidoria Geral da OAB/MG – CAA/MG recebe reclamações, denúncias, sugestões e elogios, por meio de atendimento presencial, via site da OAB/MG e CAA/MG, por telefone e e-mail, registrando-as de imediato e apurando-as para posterior resposta.

As manifestações, protegidas pelo sigilo e necessariamente identificadas, obedecendo o comando legal do Art. 5°, inciso IV da Constituição Federal, devem conter as seguintes informações:

I - qualificação do manifestante;
II - endereço completo;
III - meios disponíveis para contato (telefone e e-mail);
IV - informações sobre o fato e sua autoria;
IV - indicação das provas de que tenha conhecimento, se for o caso;
V - data e assinatura do manifestante, exceto na hipótese da mensagem eletrônica, valendo, neste caso, a identificação do seu endereço eletrônico pessoal.


Observação: A Ouvidoria não está habilitada a prestar esclarecimentos de ordem jurídica. o que deve ser feito mediante consulta a um advogado.