II CONGRESSO MINEIRO DE DIREITO EMPRESARIAL

II Congresso Mineiro de Direito Empresarial

Data: 19 e 20/09/2024

Horário: 08h00

Local: Auditório da OAB-MG

Apresentação:

A OAB-MG, por meio da Comissão de Direito Empresarial, realizará o II Congresso Mineiro de Direito Empresarial, nos dias 19 e 20 de setembro, das 08h00 às 18h00, na sede da OAB-MG.

A OAB-MG devolve a Minas Gerais sua posição de destaque no cenário nacional do Direito Empresarial ao promover o II Congresso Mineiro de Direito Empresarial. O evento contará com 16 painéis de elevada relevância para o atual contexto jurídico-empresarial e palestrantes com reconhecidas autoridade e notoriedade nos respectivos temas abordados.

As inscrições serão R$60,00 para estudantes de graduação, R$80,00 para a jovem advocacia e membros da Comissão de Direito Empresarial, R$100,00 para demais participantes e deverão ser feitas pelo site da OAB-MG.

O Congresso será certificado em 16 horas-aula.

Programação

Dia 19/09

- PALESTRA MAGNA - Impactos da atuação do Estado no Direito Empresarial: Estado empresário, Estado regulador ou nada disso?

- Contratação de Serviços de Forma Segura pelas Sociedades Empresárias: Pejotização, MEI, Autônomo, e a importância da Assessoria Especializada na Área Trabalhista-empresarial.

- Aplicabilidade do di ...

Dia 19/09

- PALESTRA MAGNA - Impactos da atuação do Estado no Direito Empresarial: Estado empresário, Estado regulador ou nada disso?

- Contratação de Serviços de Forma Segura pelas Sociedades Empresárias: Pejotização, MEI, Autônomo, e a importância da Assessoria Especializada na Área Trabalhista-empresarial.

- Aplicabilidade do direito societário no âmbito do planejamento sucessório do produtor rural.

- O projeto do Novo Código Civil - Direito Empresarial

- Startups: O novo contrato de mútuo conversível, o Vesting e as formas de obtenção de financiamento alternativo para pequenas e médias empresas.

- Marco Legal das Garantias: Aplicação e Desafios

- Recuperação judicial e créditos não submetidos: como conciliar superação da crise, preservação da empresa e interesse dos credores

- Técnicas de Inserção de Cláusulas Específicas nos Contratos Empresariais e Societários: NDA, No Hire, Propriedade Intelectual/Industrial, LGPD e similares.

Dia 20/09

- Implantação de programa de Compliance na prática.

- Os cuidados na formação do ponto comercial.

- Elementos imprescindíveis na análise da COF e dos contratos de franquia empresarial.

- Diálogos atuais sobre a administração judicial

- Mediação e Arbitragem no Direito Empresarial e Societário.

- Os vícios e ruídos nos contratos de compra e venda de empresas.

- Tutelas Antecedentes Antecipadas nos processos de recuperação judicial.

- Sociedade Anônima de Capital Fechado: Dissolução parcial e Distribuição desproporcional de dividendos