Agenda / Evento
XVII CONGRESSO INTERNACIONAL DE PROCESSO CIVIL
A OAB-MG, por intermédio da Comissão de Processo Civil, realizará, nos dias 27 e 28 de agosto de 2026, das 08h às 18h, o Congresso Internacional de Processo Civil, no Hotel Mercure, em Belo Horizonte.
O evento tem como objetivo promover o debate, a atualização jurídica e o intercâmbio de conhecimentos acerca dos principais temas contemporâneos do Direito Processual Civil, abordando questões relevantes da prática jurídica, tendências doutrinárias e jurisprudenciais, além de proporcionar reflexões sobre os desafios e avanços da área no cenário nacional e internacional.
O encontro será destinado a advogados(as), juristas, magistrados(as), professores(as), estudantes e demais profissionais do Direito interessados na temática.
As inscrições deverão ser realizadas por meio do site oficial da OAB-MG, observando os seguintes valores:
Estagiários: R$ 60,00;
Advogados(as) com até 5 anos de formação: R$ 100,00;
Advogados(as) com mais de 5 anos de formação: R$ 150,00.
Obs.: a falta de pagamento da inscrição no prazo de 5 (cinco) dias, acarretará no cancelamento da inscrição.
Programação
1º DIA | 27/08/2026 | QUINTA-FEIRA
08:00 às 08:45 | CREDENCIAMENTO
08:45 às 09:15 | ABERTURA
Presidente: Dr. Gustavo Chalfun
Palestra: Entre a tecnologia procedimental e uma jurisdição humanizada
Mediador: Sanders Barão
09:15 às 09:45 | CONFERÊNCIA INTERNACIONAL
Palestrante: Lorenzo Bujosa (Universidade de Salamanca)
Palestra: Ética e Inteligência Artificial
Mediadora: Helena Freitas
09:45 às 10:55 | PAINEL 1: TEMOS UMA ?TEORIA GERAL DO DIREITO DIGITAL??
Mediador: Danilo Germano
Mediadora: Liz Santiago
Palestrante: Dhenis Cruz Madeira
Palestra: Prompt Injection e litigância de má-fé: a nova fronteira do abuso processual
Palestrante: Flávio Quinaud Pedron
Palestra: Inteligência Artificial e o futuro do Direito
Palestrante: Edison Vitorelli
Palestra: Processo Digital: o caso brasileiro diante do mundo
10:55 às 11:25 | COFFEE BREAK
11:25 às 12:15 | PAINEL 2: DEVIDO PROCESSO TECNOLÓGICO, TRANSPARÊNCIA ALGORÍTMICA E CONTRADITÓRIO EM PROCESSOS DIGITAIS
Mediadora: Camila Paolinelli
Mediador: Leonardo Nunes
Palestrante: Gabriela Freitas
Palestra: A instrumentalidade algorítmica do processo
Palestrante: Rennan Thamay
Palestra: Decisão judicial e inteligência artificial
12:15 às 12:45 | CONFERÊNCIA INTERNACIONAL
Palestrante: Mônica Bustamante Rúa
Palestra: Cibercriminalidad e intervenciones penales tecnológicas en Latinoamérica
Mediador: Carlos Henrique Soares
12:45 às 14:00 | ALMOÇO
14:00 às 14:50 | PAINEL 3: COGNIÇÃO JUDICIAL, DELEGAÇÃO DECISÓRIA E EMPOBRECIMENTO DO RACIOCÍNIO JURÍDICO NA ERA DA IA
Mediadora: Luciana Morato
Mediadora: Natália Chernicharo
Palestrante: André Cordeiro Leal
Palestra: Cognição judicial e instrumentalismo Digital
Palestrante: Vinícius Lott Thibau
Palestra: Delegação decisória e exauriência cognitiva
14:50 às 15:40 | PAINEL 4: PLATAFORMAS DIGITAIS, PROCESSO ELETRÔNICO E INTEROPERABILIDADE DO SISTEMA DE JUSTIÇA
Mediador: Alexandre Rodrigues de Sousa
Mediadora: Luiza Ulhôa
Palestrante: Juliana Justo
Palestra: Processo eletrônico e o design procedimental: incertezas normativas e desafios de ecossistemas interconectados
Palestrante: Danúbia Paiva
Palestra: Consequências jurídicas e responsabilização pelo uso de plataformas digitais na interoperabilidade do sistema de justiça
15:40 às 16:10 | COFFEE BREAK
16:10 às 17:00 | PAINEL 5: USO DE PROMPTS NO PROCESSO JUDICIAL
Mediadora: Priscila Camões
Mediador: Bruno Campos
Palestrante: Lênio Streck
Palestra: A resistência hermenêutica contra a ditadura dos prompts no processo judicial
17:00 às 17:50 | PAINEL 6: PROVAS DIGITAIS, DEEPFAKES E INTEGRIDADE INFORMACIONAL NA FORMAÇÃO DA CONVICÇÃO JUDICIAL
Mediador: Luís Gustavo Reis Mundim
Mediador: Francisco Dourado
Palestrante: Behlua Mafessoni
Palestra: Deepfakes e os novos desafios da prova digital no processo civil
Palestrante: Renata Maia
Palestra: Inteligência Artificial no sistema Judiciário: princípios contratuais como limites ao poder algorítmico
17:50 às 18:20 | CONFERÊNCIA FINAL
Palestrante: Dierle Nunes
Palestra: Inteligência Artificial e a virada tecnológica do Direito Processual
Mediador: Guilherme Pinheiro
2º DIA | 28/08/2026 | SEXTA-FEIRA
09:00 às 09:30 | CONFERÊNCIA INICIAL
Palestrante: Ronaldo Bretas de Carvalho Dias
Palestra: Inteligência Artificial: utilização alucinada no processo
Mediadora: Daniela Recchioni
09:30 às 10:20 | PAINEL 7: ADVOCACIA NA ERA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
Mediador: Guilherme Leroy
Mediadora: Luciana Silva
Palestrante: Bruno Lewer
Palestra: Para além do print: o desafio da autenticidade da prova digital na era da IA
Palestrante: Caio Perona
Palestra: Impactos da IA no Direito
Palestrante: Marcílio Drummond
Palestra: O novo papel da advocacia na Era Digital
10:20 às 11:10 | PAINEL 8: PRECEDENTES, ALGORITMOS E PADRONIZAÇÃO DECISÓRIA
Mediadora: Sabrina Nunes
Mediador: Délio Motta
Palestrante: Otávio Morato
Palestra: Explicabilidade algorítmica
Palestrante: Fernanda Lage
Palestra: Justiça algorítmica: um estudo Brasil x Europa
11:10 às 11:40 | COFFEE BREAK
11:40 às 12:30 | PAINEL 9: JURIMETRIA COMO TÉCNICA DE GESTÃO E TOMADA DE DECISÕES
Mediador: Rafael Menezes
Mediadora: Laís Alves
Palestrante: Aurélio Viana
Palestra: Aportes jurimétricos para fundamentação da decisão: possibilidades e riscos
Palestrante: Andressa Scorza
Palestra: Jurimetria como técnica de gestão e tomada de decisões
12:30 às 13:00 | CONFERÊNCIA INTERNACIONAL
Palestrante: Renzo Cavani ? PUC Peru
Palestra: Inteligencia artificial, explicabilidade e sistema de justiça
Mediadora: Lorena Bastianetto
13:00 às 14:00 | ALMOÇO
14:00 às 14:50 | PAINEL 10: A TUTELA JURÍDICA DE BENS DIGITAIS
Mediadora: Lucélia Sena
Mediadora: Lorena Ribeiro
Palestrante: Thaís Câmara
Palestra: Bens digitais e planejamento sucessório: estratégias preventivas
Palestrante: Laura Brito
Palestra: Curatela digital
14:50 às 15:40 | PAINEL 11: JUSTIÇA MULTIPUERTAS DIGITAL: ODR E MEIOS ADEQUADOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS
Mediadora: Márcia Costa
Mediadora: Giselle Couy
Palestrante: Hugo Malone
Palestra: A utilização da IA nas plataformas de ODR
Palestrante: Juliana Cordeiro
Palestra: Do Fórum à Plataforma: a Advocacia na Justiça Multiportas Digital?
15:40 às 16:10 | COFFEE BREAK
16:10 às 17:00 | PAINEL 12: O CNJ E O PODER REGULAMENTADOR NA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL DO JUDICIÁRIO
Mediadora: Jéssica Galvão
Mediador: André Soares
Palestrante: Fabrício Veiga Costa
Palestra: Competência normativa do CNJ nas questões processuais e procedimentais do Judiciário brasileiro
Palestrante: José Henrique Mouta
Palestra: Poder Regulamentador do CNJ e o enfrentamento do uso da IA
17:00 às 17:50 | PAINEL 13: A TUTELA DO DIREITO À PRIVACIDADE NA ERA TECNOLÓGICA
Mediador: Gustavo Faria
Mediadora: Beatriz Federici
Palestrante: Cassio Brant
Palestra: Reputação nas mídias digitais e a gestão de crise na Internet
Palestrante: Ana Carolina Brochado
Palestra: ECA Digital: uma resposta aos desafios materiais e processuais de proteção à infância e à adolescência na modernidade?
17:50 às 18:20 | CONFERÊNCIA INTERNACIONAL
Palestrante: Jorge Bacelar Gouveia
Palestra: Constituição, Processo e Ciberspaço
Mediação: Carlos Henrique Soares

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