COMUNICADO OFICIAL - INSCRIÇÃO SUPLEMENTAR

A Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de Minas Gerais (OAB-MG) informa a toda a advocacia que está em curso ação institucional de verificação e regularização de inscrições suplementares, nos termos do Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94) e da regulamentação do Conselho Federal da OAB.

A iniciativa tem por objetivo identificar profissionais que exercem atividade habitual no âmbito territorial do Estado de Minas Gerais, caracterizada, dentre outros critérios, pela atuação em número relevante de processos na respectiva jurisdição, sem a devida inscrição suplementar.

Esclarece-se que as comunicações eventualmente encaminhadas aos advogados e advogadas fazem parte de procedimento oficial conduzido pela OAB-MG, contando com o apoio de empresa especializada contratada para fins operacionais e de levantamento de dados, sempre sob supervisão institucional da Seccional.

Nesse contexto:

As notificações podem conter informações individualizadas, como número de processos vinculados ao profissional no Estado;

Poderão ser indicados procedimentos para regularização da situação cadastral;

Eventuais links ou orientações de pagamento estarão vinculados exclusivamente aos canais oficiais da OAB-MG.

Diante do aumento de tentativas de fraude no ambiente digital, recomenda-se que os profissionais adotem as seguintes cautelas:

1. Verificar se o remetente da comunicação utiliza domínio oficial ou devidamente informado pela OAB-MG;

2. Confirmar a autenticidade da cobrança por meio dos canais institucionais da Seccional;

3. Em caso de dúvida, entrar em contato diretamente com a OAB-MG antes de realizar qualquer pagamento.

A OAB-MG reforça que atua permanentemente na proteção da advocacia e na regularidade do exercício profissional, prezando pela transparência, segurança da informação e conformidade com a legislação vigente, por meio da Plataforma Regularize Suplementar que pode ser acessada em https://advogado.regularizesuplementar.com.br/auth/MG/entrar.

Para esclarecimentos adicionais, os canais oficiais de atendimento permanecem à disposição.