OAB-MG defende segurança jurídica em evento sobre o agronegócio

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A Presidente em exercício da OAB-MG, Núbia de Paula, participou, na segunda-feira (1º), do evento Eloos Agronegócio, realizado no Parque de Exposições da Gameleira, em Belo Horizonte. Ela integrou o painel "Safra forte, estrutura frágil: os gargalos do agro brasileiro", que debateu os desafios estruturais que impactam diretamente a competitividade do setor.

Núbia de Paula apontou a insegurança jurídica como um dos maiores entraves para o crescimento e o fortalecimento do agronegócio no Brasil. "Para a gente aumentar a segurança jurídica, a gente precisa de uma segurança dos contratos, de uma diminuição da burocracia e de uma maior previsibilidade", afirmou.

A dirigente ressaltou que os contratos devem proteger o investidor e que o excesso de tributos e licenciamentos freia o desenvolvimento. "O produtor tolera a imprevisibilidade da chuva, da seca, do tempo. Mas o produtor, o criador, ele não tolera a imprevisibilidade de um Estado que não defende aquele que gera riquezas", pontuou.

No que se refere à advocacia, Núbia destacou o compromisso prático da OAB-MG com a sociedade e com os setores produtivos por meio de sua ampla presença no estado. Ela reforçou que a presença de profissionais qualificados é essencial para reverter o cenário de insegurança. "A OAB está ali amparando, capacitando e levando essa assessoria jurídica para todas as regiões que nós temos as subseções", destacou.