Conselho Pleno aprecia 17 processos administrativos, disciplinares e de exclusão

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As Conselheiras e Conselheiros Seccionais participaram da 889ª reunião do Conselho Pleno realizada, de forma híbrida, nesta segunda-feira (8). O Presidente da OAB-MG, Gustavo Chalfun, conduziu a sessão que apreciou nove processos administrativos e oito processos disciplinares e de exclusão.

O Conselho Pleno ainda aprovou a criação de um grupo de trabalho para divulgar e capacitar a advocacia para situações específicas de desrespeito e violação às prerrogativas das mulheres advogadas. O colegiado será presidido pela Conselheira Seccional Juliana Maria Cunha Reis Santos, autora da proposta.

A Presidente da Comissão de Relações Internacionais da OAB-MG, Amina Welten Guerra, apresentou o projeto Missão Internacional no Mercosul e convidou as Conselheiras e Conselheiros a participarem da comitiva. A adesão é voluntária e os custos da viagem são arcados pelos próprios interessados. O objetivo é criar um canal permanente de diálogo, intercâmbio jurídico e realização de eventos conjuntos com foco no Acordo Mercosul com a União Europeia.

A Comissão das Mulheres Advogadas está promovendo a 2ª Edição da Campanha Junho Vermelho e fez uma convocação dos membros do Conselho Pleno para a participação e divulgação da ação de solidariedade. Durante todo o mês, a comissão realiza uma competição saudável entre as Subseções de Minas Gerais estimulando a doação de sangue. Para saber mais acesse o Instagram @cmaoabmg.

Foi referendado pelo Conselho Pleno o ajuizamento de uma Ação Civil Pública contra o Plantão Digital da Polícia Civil. A OAB-MG está questionando o funcionamento do sistema por identificar violações concretas às prerrogativas da advocacia, ao direito de defesa técnica e às garantias constitucionais das pessoas presas em flagrante. A ação foi distribuída para a 20ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte da Justiça Federal.