OAB-MG garante absolvição de advogados de Guanhães acusados de falso testemunho

A OAB-MG, por meio da Procuradoria Estadual de Prerrogativas, atuou na Ação Penal, em trâmite perante a 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Guanhães, em defesa das prerrogativas dos advogados, denunciados pela suposta prática do crime de falso testemunho. O juízo absolveu os profissionais por ausência de provas.

Em manifestação nos autos, a OAB-MG sustentou que a atuação dos advogados estava inserida no exercício regular da advocacia, ressaltando a inviolabilidade da profissão, bem como a necessidade de resguardar a independência técnica do advogado.

"Não se pode admitir que o exercício legítimo da advocacia, que compreende a orientação jurídica e a construção de teses defensivas, seja confundido com prática criminosa, sob pena de grave violação às prerrogativas profissionais e ao próprio Estado Democrático de Direito", defendeu a OAB-MG.

Na sentença, o juízo reconheceu que não houve comprovação de que os advogados tenham criado, fomentado ou influenciado a prestação das declarações tidas como falsas, razão pela qual julgou improcedente a ação penal e os absolveu.

A atuação da OAB-MG reafirma seu compromisso permanente com a defesa das prerrogativas profissionais e com a proteção da independência da advocacia, pilares essenciais para a administração da Justiça.