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20/09/2017 13:53:44

Encontro discute aspectos jurídicos do leilão das usinas Cemig




A iniciativa do Governo Federal de privatizar quatro usinas hidrelétricas - Miranda, Jaraguá, São Simão e Volta Grande - sob concessão da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), motivou a realização de um encontro para discutir os aspectos jurídicos do leilão das usinas, promovido pela Frente Mineira em Defesa da Cemig, no plenário da OAB Minas, na manhã desta quarta-feira (20/9).

O presidente da OAB/MG, Antônio Fabrício Gonçalves, abriu a sessão que reuniu advogados, políticos, entidades empresariais e centrais sindicais. "Mais uma vez a OAB Minas está com a casa aberta para discutir assuntos de grande importância e impacto na sociedade. Não podemos nos furtar de debater um assunto tão complexo quanto as privatizações", enfatizou Antônio Fabrício.

Durante 30 anos as quatro usinas ficaram sob a administração da Cemig, que perdeu a concessão após o contrato vencer e não ser renovado em razão da estatal não adotar o formato imposto pela medida provisória 597/2012, que entre vários pontos, determinava redução significativa da tarifa da energia produzida apenas nessas geradoras. Juntas, as usinas representam 50% de toda força elétrica produzida pela companhia mineira. e devem ir a leilão realizado pelo Governo Federal no próximo dia 27 deste mês por um montante de R$ 11 bilhões de reais.

A Cemig quer impedir a realização do leilão e impetrou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma liminar para evitar a venda da estatal. O documento está sob a apreciação do ministro José Antônio Dias Toffoli. O presidente da Cemig, Bernardo Salomão, disse que a companhia foi proibida de negociar diretamente com o governo, após o Tribunal de Contas de União (TCU) expedir uma medida cautelar para impedir o diálogo. "Paralelo a liminar, impetramos no STF um mandato de segurança para caçar a cautelar do TCU e retomarmos a negociação que foi interrompida", disse Salomão.

O diretor jurídico da Cemig, Luciano Ferraz, afirmou que a discussão na justiça gira em torno apenas de três das quatro usinas e sustenta que o contrato assinado em 1997 com a união possui uma cláusula de renovação automática por mais 20 anos após o vencimento. "A mudança da legislação trazida pela medida 579 não é capaz de afetar um ato jurídico perfeito que é o contrato que a união assinou com a Cemig. Esse acordo foi desrespeitado", enfatizou Ferraz.

O deputado estadual Rogério Correa, coordenador da frente, disse que "caso as usinas sejam privatizadas entregaremos não apenas as geradoras de energia, mas também nossa água. Estamos pedindo socorro, precisamos da união de todos. A finalidade do governo com a venda das usinas é minimizar o rombo no déficit anual."

Participaram do evento o tesoureiro adjunto da OAB Minas, Adriano Cardoso; um dos coordenadores do ato público, Antônio Marcos Nohmi; a professora da UFMG, Maria Tereza Fonseca Dias; ex-conselheiro federal, José Anchieta da Silva; membro da Comissão de Direito de Energia da OAB/MG, Mauro Lelis; procurador-geral da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Bruno de Almeida Oliveira e o coordenador geral do Sindieletro, Jefferson Leandro Teixeira.  

 

 

 

 

 

 





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