Dativos
Documentos
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Edital Dativos 2026
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Nota Explicativa Portaria 36 TJMG Expedição CPHA
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Portaria Conjunta Nº 36/PR-TJMG/2022
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Aditivo I ao edital - Advocacia dativa 2025-2026
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Edital Dativos 2025 - 2026
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Edital Dativos 2025
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Tabela de Honorários de Advogados Dativos 2025
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Tabela de Honorários Advocatícios 2023
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Quinto Termo Aditivo Tabela Dativos Atualizada 2025
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Edital Dativos 2024-2025
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Aditivo Dativos 2024
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Edital Dativos 2024
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Edital Dativos 2023 - 2024
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Complementação do edital - Advocacia Dativa - 2022 - 2023
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Edital Dativos 2022
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Lei Estadual nº 13.166-1999
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Decreto Estadual nº 45.8982012
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Regulamento Geral da OAB
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Lei Federal n° 8.906-94
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Termo de Cooperação Mútua Técnica e Operacional AGEOAB-2021
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Aditivo ao Termo de Cooperação Mútua Técnica e Operacional AGEOABTJMG-2022 - Tabelas Atualizadas
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Acórdão IRDR nº 1.0000.16.032808-4/002

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Exame da Ordem
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